Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
471 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Uberlândia (PM Uberlândia) – FUNDEP 2023Você já se sentiu incapaz de realizar algo que, no fundo, sabia que estava preparada? [...] Uma pesquisa [...], com mais de 500 mulheres de todo Brasil em
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Uberlândia (PM Uberlândia) – FUNDEP 2023Você já se sentiu incapaz de realizar algo que, no fundo, sabia que estava preparada? [...] Uma pesquisa [...], com mais de 500 mulheres de todo Brasil em
- FGVQuestão 56 — Concurso NAV Brasil 2026Um cidadão, ao consultar o portal de transparência de um órgão público federal, encontrou disponibilizadas, independentemente de qualquer solicitação
- FGVQuestão 60 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Considere que determinada empresa de jogos online, que realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, cometa uma série de ações que violem
- FGVQuestão 59 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Visando à proteção dos dados pessoais, a LGPD prevê especificamente algumas hipóteses em que é permitido o tratamento desses dados. Com base nisso,
- FGVQuestão 58 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Considere que Juvenal foi aprovado em um concurso público para um órgão federal e, ao iniciar suas atividades, descobre que deverá seguir as diretrizes
- FGVQuestão 56 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Dentro do contexto do uso mais adequado da informação pública, a LAI define em seu texto atributos que asseguram a qualidade e a confiabilidade das
- FGVQuestão 55 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Dentre as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), caso não seja possível fornecer a informação solicitada de forma imediata,
- FGVQuestão 62 — Concurso DATAPREVA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece o direito dos cidadãos de obter informações públicas, promovendo a
- FGVQuestão 44 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024A Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, tem como propósito assegurar que os cidadãos tenham acesso às informações públicas,
- FGVQuestão 87 — Concurso TRF1 – MagistraturaDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros,
- FGVQuestão 51 — Concurso TCE-SPO sistema SisBRAVO foi desenvolvido aderente ao preconizado na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O SisBRAVO solicita autorização
- FGVQuestão 50 — Concurso TCE-SPO TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoas
- FGVQuestão 49 — Concurso TCE-SPDavi é servidor do Departamento de Segurança da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) e recebeu a tarefa de classificar as
- FGVQuestão 53 — Concurso TRT16Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei. Em
- FGVQuestão 52 — Concurso TRT16A Lei da Transparência, LC nº 101/09, acrescentou novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável por estabelecer normas de finanças
- FGVQuestão 37 — Concurso PMPB – CFONo site da Polícia Militar do Estado da Paraíba, consta matéria com o título “TECNOLOGIA: Polícia Militar da Paraíba avança e aprova Regulamento Interno
- FGVQuestão 60 — Concurso BANESTESO banco de dados gerenciado por Paulo possui os dados a seguir. id\pessoa nome genero dt\nasc endereco --------------- ea5d0c10 João Masculino 15/08/25 R.
- FCCQuestão 40 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Com base no que dispõe a Lei no 12.527/2018, que regula o direito de acesso a informações, considere as seguintes assertivas: I. É vedado o anonimato do
- FCCQuestão 93 — TJ-GO - 2021 - Juiz Substituto (FCC, código TJUGO119)A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à
- FCCQuestão 36 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)O Balanço Social é um instrumento de diálogo com a sociedade para dar maior transparência às atividades da organização. Em geral, ele consiste em
- FCCQuestão 36 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre
- CESGRANRIOQuestão 21 — Processo Seletivo Público CMB nº 01/2023A imagem a seguir é de uma típica arte-final realizada para a confecção de uma gravura em talho-doce, que serviu de base aos estudos preparatórios de um
- CESGRANRIOQuestão 47 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se dado pessoal sensível aquele sobre
- CESGRANRIOQuestão 41 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024A Lei de Acesso à Informação foi um marco importante na legislação brasileira, representando um avanço em termos de transparência e acesso à informação
- CESGRANRIOQuestão 42 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024A ABNT NBR ISO/IEC 29100:2020 estabelece uma estrutura de alto nível para a proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação
- CESGRANRIOQuestão 48 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Segundo o Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, os órgãos e
- CESGRANRIOQuestão 30 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022O assessor de determinada pessoa jurídica pretende acessar os dados pessoais de alguns colaboradores. Para isso, ele recebe a informação de que, nos
- CEBRASPEQuestão 44 — Telebras 2025Uma vez que a ética tem um caráter normativo, prescrevendo as condutas que são consideradas socialmente aceitáveis, é correto concluir que problemas e
- CEBRASPEQuestão 23 — SEMA/AM 2025O Diário Oficial funciona como uma ferramenta de transparência da administração pública ao registrar os atos de governo, o que permite à população tomar