Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
632 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 167 — TCE/RS 2025O auditor deve evitar a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários do programa social, para não comprometer o desempenho do modelo de IAG.
- CEBRASPEQuestão 106 — STM 2025O Marco Civil da Internet teve importante impacto sobre a comunicação online ao dispor sobre a segurança jurídica dos usuários e determinar maior
- CEBRASPEQuestão 58 — STM 2025A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.
- CEBRASPEQuestão 56 — STM 2025Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a
- CEBRASPEQuestão 103 — STM 2025A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos como privacidade, autodeterminação informativa
- CEBRASPEQuestão 16 — IBAMA 2025A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidade
- CEBRASPEQuestão 16 — IBAMA 2025A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidade
- CEBRASPEQuestão 88 — Funpresp-Exe 2024A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a
- CEBRASPEQuestão 87 — Funpresp-Exe 2024A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante o amplo tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa e gestão.
- CEBRASPEQuestão 99 — CAU/MG 2025É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que
- CEBRASPEQuestão 56 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- CEBRASPEQuestão 55 — ANM 2024Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominada de controlador.
- CEBRASPEQuestão 28 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 27 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 95 — ANM 2024A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura às empresas públicas e às sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência o
- CEBRASPEQuestão 31 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 30 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 31 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 30 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 31 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 29 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 28 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 26 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 66 — ANM 2024Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas
- CEBRASPEQuestão 60 — ANM 2024O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um
- CEBRASPEQuestão 36 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 35 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 82 — ANM 2024A regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e
- CEBRASPEQuestão 38 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e
- CEBRASPEQuestão 29 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e