Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
471 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 59 — Concurso MPESUm cidadão protocolou pedido de acesso à informação junto a um órgão público estadual, solicitando cópias de contratos celebrados com empresas prestadoras
- FGVQuestão 28 — Concurso MPESJoão coletou dados pessoais de diversas pessoas, classificando-os, arquivando-os e avaliando-os, com o objetivo de estabelecer certos padrões que
- FGVQuestão 26 — Concurso CGM CuiabáAo compulsar a Lei de acesso à Informação do Município de Cuiabá (Lei Municipal nº 5.715/2013), Gilmara verificou corretamente que:
- FGVQuestão 43 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024A Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
- FGVQuestão 18 — Concurso SMFP-RJ – APOGilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade específica. Ela, inicialmente,
- FGVQuestão 42 — Concurso SEFAZ-MTDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas
- FGVQuestão 23 — Concurso SEF-MGEm tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos
- FGVQuestão 19 — Concurso SEF-MGA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
- FGVQuestão 24 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)André, que atua em uma organização da sociedade civil, solicitou ao órgão estadual competente informações que constam da repartição pública acerca de
- FGVQuestão 37 — Concurso TRT13Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja trabalhando em uma matéria sobre os gastos realizados com a compra de respiradores por
- FGVQuestão 59 — Concurso SEFAZ-AMDe acordo com a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e
- FGVQuestão 58 — Concurso SEFAZ-AMDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como
- FGVQuestão 49 — Concurso CGUA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por
- FCCQuestão 28 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que uma sociedade de economia mista tenha recebido solicitação, fundamentada na Lei de Acesso à Informação Lei no 12.527, de 18 de novembro de
- FCCQuestão 31 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A Lei de Acesso à Informação − Lei no 12.527/2011 – dispõe que informações pessoais
- FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
- FCCQuestão 35 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
- FCCQuestão 33 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
- FCCQuestão 26 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na
- FCCQuestão 30 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)De acordo com a Lei Federal no 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia
- FCCQuestão 22 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um país.