Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
487 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 180 — TCE/RS 2025O auditor deve evitar a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários do programa social, para não comprometer o desempenho do modelo de IAG.
- CEBRASPEQuestão 167 — TCE/RS 2025O auditor deve evitar a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários do programa social, para não comprometer o desempenho do modelo de IAG.
- CEBRASPEQuestão 105 — STM 2025Investigação criminal relacionada à segurança pública não se sujeita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
- CEBRASPEQuestão 98 — STM 2025É necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.
- CEBRASPEQuestão 96 — STM 2025O controlador de dados pode compartilhar dados pessoais com terceiros sem a necessidade de consentimento do titular, desde que o compartilhamento seja
- CEBRASPEQuestão 68 — MPCE 2025Visto que o acesso à informação depende primordialmente da oferta, o marketing em bibliotecas deve priorizar a promoção dos serviços em detrimento da
- CEBRASPEQuestão 87 — Funpresp-Exe 2024É vedada a transferência internacional de dados pessoais de cidadãos brasileiros a organismos internacionais.
- CEBRASPEQuestão 85 — Funpresp-Exe 2024Aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominado controlador.
- CEBRASPEQuestão 92 — CAU/MG 2025De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.
- CEBRASPEQuestão 90 — CAU/MG 2025A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está restrita a informações contidas em documentos físicos.
- CEBRASPEQuestão 89 — CAU/MG 2025A tabela de temporalidade de documentos de arquivo é um instrumento de classificação que inclui ferramentas para a preservação, a longo prazo, de
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e
- CEBRASPEQuestão 100 — TSE/TREs 2024A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui as
- CEBRASPEQuestão 95 — TSE/TREs 2024A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público, a realização de
- CEBRASPEQuestão 57 — TSE/TREs 2024A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas que constem de documentos de arquivo.
- CEBRASPEQuestão 84 — TCE/AC 2024O direito de acesso à informação surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a edição da Lei n.º 12.527/2011.
- CEBRASPEQuestão 83 — SEPLAG/CE 2024A LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular sempre que esses dados forem indispensáveis para a realização de
- CEBRASPEQuestão 82 — SEPLAG/CE 2024A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados
- CEBRASPEQuestão 81 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo
- CEBRASPEQuestão 83 — SEPLAG/CE 2024A LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular sempre que esses dados forem indispensáveis para a realização de
- CEBRASPEQuestão 82 — SEPLAG/CE 2024A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados
- CEBRASPEQuestão 81 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo
- CEBRASPEQuestão 36 — SEFAZ/AC 2023Uma das diretrizes dispostas na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é
- CEBRASPEQuestão 19 — SEFAZ/AC 2023Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constitucional
- CEBRASPEQuestão 50 — MPGO 2024Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 13 — ITAIPU 2023O avanço tecnológico tem refletido na legislação brasileira, de modo que, ao mesmo tempo que assegura o acesso à informação, protege dados pessoais. Nesse
- CEBRASPEQuestão 13 — ITAIPU 2023O avanço tecnológico tem refletido na legislação brasileira, de modo que, ao mesmo tempo que assegura o acesso à informação, protege dados pessoais. Nesse