Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.316 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — SEPLAN/RR 2022A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que o servidor admitido sem concurso
- CEBRASPEQuestão 40 — SEPLAN/RR 2022Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo de direção.
- CEBRASPEQuestão 35 — SEE/PE 2022A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.
- CEBRASPEQuestão 28 — SEE/PE 2022Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em
- CEBRASPEQuestão 27 — SEE/PE 2022A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma
- CEBRASPEQuestão 26 — SEDUC Recife 2023O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo
- CEBRASPEQuestão 74 — POLC/AL 2022No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, não
- CEBRASPEQuestão 74 — POLC/AL 2022No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, não
- CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não
- CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
- CEBRASPEQuestão 21 — CNMP 2023Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de
- CEBRASPEQuestão 107 — CNMP 2023Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não
- CEBRASPEQuestão 49 — CNMP 2023A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.
- CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
- CEBRASPEQuestão 21 — CNMP 2023Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de
- CEBRASPEQuestão 14 — AGER/MT 2023Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o
- CEBRASPEQuestão 50 — AGER/MT 2023Em relação às funcionalidades do Portal Siapenet, julgue os itens seguintes. I Consultas sobre dados funcionais e pessoais do servidor estão disponíveis
- CEBRASPEQuestão 14 — AGER/MT 2023Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o
- CEBRASPEQuestão 114 — MPC/SC 2022Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 113 — MPC/SC 2022Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.
- CEBRASPEQuestão 112 — MPC/SC 2022Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
- CEBRASPEQuestão 103 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este
- CEBRASPEQuestão 92 — MPC/SC 2022A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
- CEBRASPEQuestão 32 — MPC/SC 2022A posse do servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias a contar da data de publicação do ato de nomeação.
- CEBRASPEQuestão 91 — Funpresp-Exe 2021Uma analista de previdência complementar, a fim de manifestar seu apreço por uma amiga recém-admitida na FUNPRESP, realiza reunião com a equipe para
- CEBRASPEQuestão 90 — Funpresp-Exe 2021Um servidor público efetivo que cometeu falta grave no órgão em que trabalhava e se aposentou antes da decisão administrativa final sobre seu processo
- CEBRASPEQuestão 89 — Funpresp-Exe 2021Um gerente da FUNPRESP instou um servidor a atualizar os próprios dados cadastrais para que incluísse o endereço de novo imóvel que ele havia comprado em
- CEBRASPEQuestão 76 — Funpresp-Exe 2021Uma instituição disponibiliza soluções educacionais aos servidores alinhadas aos seus objetivos estratégicos. Nesse contexto, o comportamento esperado dos
- CEBRASPEQuestão 34 — FUB/UnB 2022As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, mas