Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.316 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 87 — STJ 2024Se comprovada a alegação da defesa dos fazendeiros quanto às supostas chantagens feitas pelo servidor, este responderá pelo crime de extorsão.
- CEBRASPEQuestão 86 — STJ 2024Caso a investigação criminal comprove que o servidor solicitava vantagem indevida aos fazendeiros para desviar a fiscalização, praticando, assim, o
- CEBRASPEQuestão 59 — STJ 2024A aplicação da penalidade de demissão a um agente público pela prática de ato de improbidade administrativa implica a indisponibilidade de seus bens e o
- CEBRASPEQuestão 24 — STJ 2024O rol de destinatários do Código de Conduta do STJ inclui servidores cedidos ou ocupantes de cargo em comissão, estagiários e até mesmo voluntários que
- CEBRASPEQuestão 25 — STJ 2024Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público
- CEBRASPEQuestão 15 — STJ 2024Embora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os empregados públicos ingressam no serviço público,
- CEBRASPEQuestão 85 — SEPLAG/CE 2024A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
- CEBRASPEQuestão 80 — SEPLAG/CE 2024O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado
- CEBRASPEQuestão 79 — SEPLAG/CE 2024A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da
- CEBRASPEQuestão 118 — Pref. Mossoró 2024É permitida a aplicação das reservas financeiras do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) em títulos da
- CEBRASPEQuestão 112 — Pref. Mossoró 2024No Poder Executivo municipal, o provimento e a vacância de cargos públicos, bem como a admissão de servidores temporários, são atos administrativos de
- CEBRASPEQuestão 117 — Pref. Mossoró 2024A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por decisão judicial é chamada de
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Mossoró 2024É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Mossoró 2024A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima é permitida desde que devidamente motivada e com amparo em investigação
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Mossoró 2024Não se pode efetuar adiantamento de suprimento de fundos a servidor que já esteja responsável por dois adiantamentos.
- CEBRASPEQuestão 76 — Pref. Mossoró 2024A reversão de perdas em virtude de redução ao valor recuperável ocorrida em períodos anteriores deve ensejar ajuste nos lucros acumulados de forma a não
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É legítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a pena disciplinar de demissão.
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, é vedado computar integralmente para servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim o período de
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou
- CEBRASPEQuestão 54 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas sejam
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá apresentar pedido de reconsideração,
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quando um servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim reingressa no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, com
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as nomeações para cargos em comissão deverão recair em servidores de cargos de carreira
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Para que um proprietário de serviço de saúde, contratado pelo poder público municipal, possa ser nomeado para cargo de chefia de unidade do serviço
- CEBRASPEQuestão 45 — MPGO 2024A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na
- CEBRASPEQuestão 28 — MPGO 2024Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente
- CEBRASPEQuestão 10 — MPGO 2024Quando na condição de substituto do titular de cargo público durante o afastamento temporário deste, o servidor deverá, na identificação do signatário dos
- CEBRASPEQuestão 45 — MPGO 2024A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na