Direito Administrativo · Assunto
Agentes Públicos
1.316 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 125 — SEPLAG/CE 2024A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o seu retorno ao mesmo cargo que ele ocupava, o que configura a chamada reintegração;
- CEBRASPEQuestão 124 — SEPLAG/CE 2024A rigidez e a minuciosidade das atribuições de um cargo público prejudicam a atuação do servidor que o exerça, na medida em que propiciam sua
- CEBRASPEQuestão 123 — SEPLAG/CE 2024A estrutura remuneratória compõe o desenho de um cargo público e, no sistema atual, o subsídio comporta o acréscimo de gratificações.
- CEBRASPEQuestão 85 — SEPLAG/CE 2024A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
- CEBRASPEQuestão 80 — SEPLAG/CE 2024O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado
- CEBRASPEQuestão 79 — SEPLAG/CE 2024A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da
- CEBRASPEQuestão 34 — SEFAZ/AC 2023No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do
- CEBRASPEQuestão 11 — Pref. Camaçari 2023Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria de um servidor público do município de Camaçari aposentado por
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, o prazo de validade do concurso público.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim não pode exercer mais de uma função de confiança.
- CEBRASPEQuestão 41 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A readaptação de servidor público da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim não acarretará descesso nem aumento dos vencimentos desse servidor.
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A reversão de servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim independe de idade, no limite máximo de setenta anos, e de tempo de serviço público e
- CEBRASPEQuestão 94 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou
- CEBRASPEQuestão 54 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas sejam
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá apresentar pedido de reconsideração,
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quando um servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim reingressa no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, com
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as nomeações para cargos em comissão deverão recair em servidores de cargos de carreira
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Para que um proprietário de serviço de saúde, contratado pelo poder público municipal, possa ser nomeado para cargo de chefia de unidade do serviço
- CEBRASPEQuestão 93 — MPGO 2024Para que o servidor de aplicações Apache gere erros de log da conexão ou request, é necessário utilizar a diretiva de configuração ErrorLog.
- CEBRASPEQuestão 43 — MPGO 2024A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na
- CEBRASPEQuestão 29 — MPGO 2024Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente
- CEBRASPEQuestão 10 — MPGO 2024Quando na condição de substituto do titular de cargo público durante o afastamento temporário deste, o servidor deverá, na identificação do signatário dos
- CEBRASPEQuestão 71 — INPI 2023Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata do
- CEBRASPEQuestão 70 — INPI 2023Ascenção e transferência são admitidas como formas de provimento para cargos públicos.
- CEBRASPEQuestão 69 — INPI 2023A inspeção médica oficial é um requisito necessário para a posse em cargo público.
- CEBRASPEQuestão 111 — CODEVASF 2024É vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo a utilização do material a adquirir, ainda que não haja outro servidor na
- CEBRASPEQuestão 67 — CODEVASF 2024Aos servidores que exerçam cargos de atribuições iguais do mesmo Poder é assegurada a isonomia de vencimentos, independentemente da natureza e do local de