Direito Administrativo · Assunto

Agentes Públicos

1.316 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 102 — CBM/AL 2021O afastamento de agente público titular de cargo efetivo para exercício de mandato eletivo federal subordina-se a ato vinculado da administração pública.
CEBRASPEQuestão 51 — Apex-Brasil 2021A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em
SELECONQuestão 68 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Um servidor público, recentemente aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, ao entrar em exercício, foi nomeado para cargo de provimento efetivo,
SELECONQuestão 65 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão denomina-se:
SELECONQuestão 63 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública, é
SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, de acordo com o
SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021O biólogo Vinícius, servidor da prefeitura de São Gonçalo, foi chamado para resgatar um animal que adentrou no domicílio de uma família, que o descreveu
SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Colbert é servidor público indicado para o acompanhamento de diversas execuções de contratos realizados pelo município BM. Nos termos da Lei nº 8.666/93,
SELECONQuestão 56 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Magna:
SELECONQuestão 55 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, contratado no cargo de técnico legislativo devidamente registrado no CRA, deseja, de acordo com a lei,
SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Na organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional dentro da estrutura da administração direta, nas autarquias e nas fundações
SELECONQuestão 19 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos
SELECONQuestão 17 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há
SELECONQuestão 19 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos
SELECONQuestão 17 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há
IBFCQuestão 25 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa
IBFCQuestão 16 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Quanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. A União, os Estados e o Distrito
FUNDEPQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
FGVQuestão 74 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoMévio, servidor público federal, foi exonerado do serviço público após a aplicação da penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar no
FGVQuestão 27 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido agente público buscou
FGVQuestão 44 — Concurso TJSC – ServidoresCom relação às garantias dos agentes públicos consagradas na Constituição da República, é correto afirmar que, aos servidores nomeados para cargos de
FGVQuestão 93 — Concurso TJPE – MagistraturaO Tribunal de Contas do Estado, em dado exercício, reputou regulares despesas realizadas por determinado órgão público com diárias para seus servidores
FGVQuestão 92 — Concurso TJMT – MagistraturaJosé, ocupante de cargo em comissão de determinado órgão da Administração Pública estadual, foi incluído no quadro de servidores efetivos desse mesmo
FGVQuestão 64 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou
FGVQuestão 23 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáNo início do ano passado, após preencher os respectivos requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo efetivo que ocupava como servidora
FGVQuestão 38 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar um cargo público em uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela
FGVQuestão 24 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Carlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções, praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi categoricamente comprovado no
FGVQuestão 28 — Concurso ADAB – Edital 01/2024João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e
FGVQuestão 27 — Concurso ADAB – Edital 01/2024João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi
FGVQuestão 44 — Concurso TJSE – ServidoresGuilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa. Em razão do excesso de