Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
707 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 115 — TSE/TREs 2024Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos e coligações, em processos que não versem sobre a cassação do registro ou
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 73 — TCE/AC 2024Na qualidade de serviço (QoS) de granularidade fina, o provedor do serviço permite que o cliente indique os requisitos específicos de QoS para uma
- CEBRASPEQuestão 76 — TCE/AC 2024Bancos de dados NoSQL são frequentemente descritos como schemaless, porque não requerem um esquema fixo para a estrutura dos dados, permitindo que
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/AC 2024A primeira forma normal (1FN) em bancos de dados permite que uma tabela contenha atributos multivalorados, desde que esses valores sejam de tipos de dados
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 81 — TCE/AC 2024A baixa de um título de crédito considerado incobrável em conta de provisão para perda esperada associada ao risco de crédito constitui fato
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/AC 2024A compra de um item patrimonial, parte à vista e parte a prazo, com juros embutidos no preço, é um exemplo de fato administrativo misto.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 28 — STJ 2024Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em declaração de
- CEBRASPEQuestão 22 — STJ 2024A decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/AC 2023A precisão, um dos atributos da redação oficial, caracteriza-se
- CEBRASPEQuestão 28 — Pref. Mossoró 2024É possível a convalidação de ato administrativo no caso de vício de competência, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros e
- CEBRASPEQuestão 25 — Pref. Mossoró 2024A permissão de uso de bem público por particular, como é o caso da permissão para a instalação de bancas de jornais em praça pública, exige a realização
- CEBRASPEQuestão 21 — Pref. Mossoró 2024Consoante entendimento do STJ, na limitação administrativa, para que seja devido o pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis abrangidos em
- CEBRASPEQuestão 89 — Pref. Mossoró 2024Na lei orçamentária anual da União, a obrigação de a administração executar as programações orçamentárias aplica-se às despesas primárias discricionárias.
- CEBRASPEQuestão 68 — Pref. Mossoró 2024Deteriorar bem especialmente protegido por ato administrativo configura crime contra o meio ambiente.
- CEBRASPEQuestão 64 — Pref. Mossoró 2024Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar ou beneficiar determinada pessoa.
- CEBRASPEQuestão 62 — Pref. Mossoró 2024É possível a revogação de ato administrativo vinculado.
- CEBRASPEQuestão 61 — Pref. Mossoró 2024A convalidação de ato administrativo pode ser realizada pelo administrado, quando dele se exigia manifestação de vontade que não foi observada.
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Mossoró 2024Considere as proposições R e S a seguir. R: “A lei posterior regula inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é com ela incompatível ou
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024Considere que um juiz, ao aplicar a legislação, verifique que certa lei (Lei A) não foi expressamente revogada por nenhuma outra e que não há outra que