Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
690 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 75 — POLC/AL 2022O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados
- CEBRASPEQuestão 72 — POLC/AL 2022Ao Estado, é facultada a revogação de atos considerados ilegalmente praticados; porém, se houver decorrido efeitos concretos desses atos, seu desfazimento
- CEBRASPEQuestão 29 — AGER/MT 2023Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.
- CEBRASPEQuestão 55 — SEE/PE 2022O controle de mérito por razões de conveniência e oportunidade incide sobre o objeto e o motivo dos atos discricionários.
- CEBRASPEQuestão 11 — Pref. Maringá 2022O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrativo
- CEBRASPEQuestão 76 — Pref. Maringá 2022Na anulação da dívida ativa, o ente federado deverá registrar a baixa do crédito inscrito, tendo como contrapartida
- CEBRASPEQuestão 21 — FUB/UnB 2022A administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário,
- CEBRASPEQuestão 68 — SEFAZ/CE 2021A autoexecutoriedade é atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública. Apesar de a
- CEBRASPEQuestão 64 — SEFAZ/CE 2021Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exerce
- CEBRASPEQuestão 156 — SEFAZ/CE 2021O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 142 — SEFAZ/CE 2021O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEFAZ/CE 2021A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Se uma tabela de banco de dados tiver 205 atributos, então isso significa que ela tem 205 registros.
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Se uma tabela de banco de dados tiver 205 atributos, então isso significa que ela tem 205 registros.
- CEBRASPEQuestão 73 — PC/AL 2021A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.
- CEBRASPEQuestão 59 — PC/AL 2021O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador configura exercício do controle legislativo. João, ocupante de cargo
- CEBRASPEQuestão 115 — CBM/AL 2021A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação de incorporação, somente é realizada por ato do comandante-geral da corporação militar.
- VUNESPQuestão 43 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Embora não completamente aceita pelos pesquisadores do tema, o bullying tem como sua definição mais aceita: atitudes agressivas, intencionais e
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, independentemente da concordância de terceiros, é o
- SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse
- SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Poder Executivo do Município X procedeu uma autorização em favor de certa empresa para realizar um evento cultural em praça pública durante determinado
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Os atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser:
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo apresenta os seguintes atributos:
- IBFCQuestão 77 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)A Lei Complementar nº 303/2005 do Estado do Rio Grande do Norte dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da
- IBFCQuestão 23 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Na elaboração das leis, não integram a parte final:
- IBFCQuestão 35 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A doutrina neoliberal de acordo com Behring (2008) ganhou notoriedade no Brasil e no mundo, sendo aceita como referência para a organização de vários
- IBFCQuestão 25 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Poder discricionário é aquele:
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)São elementos integrantes dos atos administrativos:
- IBFCQuestão 46 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)A alteração de uma lei só NÃO deverá ser feita mediante:
- IBFCQuestão 36 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.