Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
707 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/PR 2024A partir da situação hipotética 6A1-I e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I O ato praticado por José não pode
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/PR 2024Considerando a situação hipotética 6A1-I e a teoria dos defeitos do ato administrativo, assinale a opção que corresponde ao resultado jurídico do ato
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 103 — SEMED Aracaju 2024Embora facilitem o acesso à informação, os AVA não têm impacto na motivação dos alunos durante o aprendizado.
- CEBRASPEQuestão 12 — Pref. Camaçari 2023Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisão de
- CEBRASPEQuestão 12 — Pref. Camaçari 2023Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisão de
- CEBRASPEQuestão 99 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na APS, a integralidade pode ser dividida nos seguintes atributos derivados: orientação comunitária, orientação familiar e competência cultural.
- CEBRASPEQuestão 116 — INPI 2023As licitações regidas pela Lei n.o 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas.
- CEBRASPEQuestão 94 — INPI 2023Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda
- CEBRASPEQuestão 55 — INPI 2023O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.
- CEBRASPEQuestão 54 — CTI 2023Considere a seguinte tabela ItemVenda e seus atributos. Tabela ItemVenda • CodVenda: chave primária • CodProduto: chave primária • Qtd • PrecoProduto Se a
- CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
- CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
- CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
- CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
- CEBRASPEQuestão 115 — CODEVASF 2024O recebimento da obra envolve ensaios de materiais e de funcionamento, cujos critérios de aceitação devem atender às normas técnicas especificadas, tendo