Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
949 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 109 — FUB/UnB 2025O resultado de um produto cartesiano em um banco de dados relacional terá todos os atributos de todas as relações na cláusula de FROM.
- CEBRASPEQuestão 61 — CAU/MG 2025Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o
- CEBRASPEQuestão 67 — CAU/MG 2025Segundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria de demissão, quando apresentado após o esgotamento das instâncias
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 55 — TSE/TREs 2024Cabe à função de direção promover a motivação dos trabalhadores.
- CEBRASPEQuestão 37 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 116 — TCE/AC 2024A motivação representa as forças internas de uma pessoa que afetam o seu comportamento voluntário; a direção, por sua vez, é a quantidade de esforço
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/AC 2024A administração pública pode anular ou revogar seus atos administrativos; em caso de revogação, deve ser justificada a ilegalidade do ato e os efeitos são
- CEBRASPEQuestão 82 — TCE/AC 2024Os controles prévio e posterior são realizados com o fim de confirmar ou invalidar atos administrativos, podendo ser exercidos também para a aprovação, a
- CEBRASPEQuestão 81 — TCE/AC 2024O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de
- CEBRASPEQuestão 28 — STJ 2024Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em declaração de
- CEBRASPEQuestão 22 — STJ 2024A decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.
- CEBRASPEQuestão 62 — STJ 2024A Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a administração pública anular os próprios atos, o qual se aplica mesmo nos casos de flagrante
- CEBRASPEQuestão 59 — STJ 2024A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.
- CEBRASPEQuestão 53 — STJ 2024O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo.
- CEBRASPEQuestão 51 — STJ 2024A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do
- CEBRASPEQuestão 24 — STJ 2024A decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 36 — SEFAZ/AC 2023A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a
- CEBRASPEQuestão 55 — SEFAZ/AC 2023Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, durante o estágio probatório de um servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em órgão
- CEBRASPEQuestão 101 — Pref. Mossoró 2024A lei posterior somente terá o condão de revogar a anterior quando expressamente o declarar ou quando for com ela incompatível.
- CEBRASPEQuestão 12 — Pref. Camaçari 2023Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisão de
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O servidor público, ao tomar conhecimento de atos e fatos contrários ao interesse público, possui discricionariedade para reportá-los a seus superiores.
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Um órgão da administração pública municipal de Cachoeiro de Itapemirim que publicar determinado ato administrativo com vícios que o tornem ilegal terá o
- CEBRASPEQuestão 109 — MPGO 2024Como a referida lei está revogada desde 2023, o gestor do contrato deverá adotar, em 2024 e 2025, a lei que a sucedeu, uma vez que as disposições da lei
- CEBRASPEQuestão 48 — MPGO 2024Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária.
- CEBRASPEQuestão 112 — CTI 2023Entre as tarefas de mineração de dados, as preditivas são aquelas que usam os valores dos atributos descritivos para encontrar padrões que descrevam os
- CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
- CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.