Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
949 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 117 — CNPq 2023Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade.
- CEBRASPEQuestão 56 — CNJ 2024Os componentes básicos da motivação são dois: a direção e a intensidade do esforço.
- CEBRASPEQuestão 19 — CNJ 2024Se em 2024 a Lei 1 for revogada, mas a Lei 2 não for aprovada, então Felipe não se aposentará em 2025.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNJ 2024Se em 2025 Felipe se aposentar, então é correto afirmar que em 2024 a Lei 1 foi revogada ou a Lei 2, aprovada.
- CEBRASPEQuestão 59 — CAPES 2023Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
- CEBRASPEQuestão 57 — CAPES 2023A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação não
- CEBRASPEQuestão 21 — CAGEPA 2024Havendo previsão legal que expressamente autorize a sua atuação, a administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, inclusive se
- CEBRASPEQuestão 22 — CAGEPA 2024Um servidor público aplicou uma multa a uma empresa por esta não seguir as determinações contidas em determinado contrato. A empresa contestou a multa,
- CEBRASPEQuestão 50 — ANTT 2023Ao tomar conhecimento de ato administrativo ilegal sujeito ao seu controle, o Tribunal de Contas da União poderá assinar prazo para que o órgão ou a
- CEBRASPEQuestão 38 — ANTT 2023Os efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato.
- CEBRASPEQuestão 11 — ANAC 2023O recurso de Caio é ato administrativo que se caracteriza como controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 94 — TJES 2023Segundo a teoria dos motivos determinantes, a administração, ao adotar determinados motivos para a prática de ato administrativo, ainda que de natureza
- CEBRASPEQuestão 68 — TJES 2023A extinção de um contrato administrativo poderá ser determinada por ato unilateral da administração pública, ainda que ela própria tenha causado
- CEBRASPEQuestão 60 — TBG 2023Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
- CEBRASPEQuestão 41 — TBG 2023A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma superveniente norma jurídica
- CEBRASPEQuestão 59 — SEPLAN/RR 2022No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto aos atributos da informação contábil em financeiro (F) e
- CEBRASPEQuestão 41 — SEPLAN/RR 2022A administração pode revogar seus próprios atos quando observar que eles possuem vícios que os tornem ilegais.
- CEBRASPEQuestão 36 — SEE/PE 2022O poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade,
- CEBRASPEQuestão 60 — CNMP 2023É vedada a revogação de ato administrativo que tenha gerado direitos adquiridos.
- CEBRASPEQuestão 44 — AGER/MT 2023Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a
- CEBRASPEQuestão 18 — SEE/PE 2022A autoridade administrativa pode anular ato administrativo em razão de este ferir norma constitucional, mas não por entender que o ato deixou de atender
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Maringá 2022Utilizando-se o AutoCAD 2022, a extração dos valores de atributos de blocos para uma tabela pode ser realizada com o comando
- CEBRASPEQuestão 93 — MPC/SC 2022As Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 serão revogadas integralmente em abril de 2023.
- CEBRASPEQuestão 59 — MPC/SC 2022O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
- CEBRASPEQuestão 55 — MPC/SC 2022Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 54 — MPC/SC 2022Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado
- CEBRASPEQuestão 77 — MPC/SC 2022Uma vez empenhado, o referido crédito não poderá ser anulado se exceder o limite dos créditos concedidos.
- CEBRASPEQuestão 104 — FUB/UnB 2022Nos bancos de dados hierárquicos, cada registro é uma coleção de atributos, sendo a associação entre dois registros denominada ligação.
- CEBRASPEQuestão 25 — FUB/UnB 2022A administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário,
- CEBRASPEQuestão 108 — BNB 2022Um índice de banco de dados é uma estrutura que deve receber um ou mais atributos de uma relação que identificam uma única tupla.