Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
949 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 136 — SEFAZ/CE 2021O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 91 — SEFAZ/CE 2021A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.
- CEBRASPEQuestão 118 — PM/AL 2021A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
- CEBRASPEQuestão 8 — PF 2021A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Se uma tabela de banco de dados tiver 205 atributos, então isso significa que ela tem 205 registros.
- CEBRASPEQuestão 33 — PC/SE 2021A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja
- CEBRASPEQuestão 56 — PC/AL 2021A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças
- CEBRASPEQuestão 101 — CBM/AL 2021Servidor estatutário que exerce função comissionada concomitantemente ao exercício do cargo efetivo poderá ser exonerado da função comissionada sem
- CEBRASPEQuestão 49 — Apex-Brasil 2021Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se possa
- SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:
- SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O ato administrativo que somente a Administração pode invalidar por motivo de conveniência, oportunidade ou justiça, respeitando-se os efeitos já
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O ato administrativo que deve obedecer a requisitos e condições especiais para sua execução por retirar a liberdade de decisão do administrador, vez que
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022Os atributos dos atos administrativos conferem características especiais a estes, distinguindo-os de atos jurídicos privados. Assim, o atributo da
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022O requisito vinculado de todo ato administrativo que determina que este deve estar direcionado ao interesse público a ser atingido e que seu intuito deve
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os processos de fabricação por moldagem consistem na produção de um corpo sólido a partir de um metal amorfo, ou seja, no estado líquido, de pó granulado
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Na gestão da qualidade, a perspectiva dos especialistas que significa o conjunto das características de um produto ou serviço, descrevendo-o em termos de
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Quanto à revogação e anulação de atos administrativos, é correto afirmar que a anulação:
- SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não
- SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A peculiaridade do contrato administrativo que admite a Administração exigir do particular o cumprimento de obrigação, mesmo sem ter cumprido com a sua,
- SELECONQuestão 49 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O contrato administrativo, segundo Hely Lopes Meirelles, é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra
- SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O ato administrativo negocial, discricionário e precário mediante o qual a Administração consente que o particular utilize privativamente um bem público
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo ao
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Com relação à invalidação e revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
- SELECONQuestão 16 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Bernadete é diretora de uma sociedade empresarial que atua prestando serviços ao Estado. Consoante a doutrina, a concessão patrocinada traduz contrato
- SELECONQuestão 55 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Segundo a teoria psicanalítica desenvolvida por Sigmund Freud, as características de pressão [drang], meta [ziel], objeto [objekt] e fonte [quelle] são os
- SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse
- SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Poder Executivo do Município X procedeu uma autorização em favor de certa empresa para realizar um evento cultural em praça pública durante determinado