Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
595 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 19 — STM 2025A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado
- CEBRASPEQuestão 81 — STM 2025Uma das vulnerabilidades do OpenID Connect é o uso de tokens não assinados para transportar atributos pessoais do usuário final.
- CEBRASPEQuestão 19 — STM 2025A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado
- CEBRASPEQuestão 16 — STM 2025Suponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a
- CEBRASPEQuestão 21 — STM 2025Suponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a
- CEBRASPEQuestão 19 — STM 2025A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado
- CEBRASPEQuestão 80 — MPCE 2025Dimensões degeneradas são atributos de evento inseridos diretamente na tabela de fatos, de modo que se dispensa a criação de uma tabela de dimensão
- CEBRASPEQuestão 57 — MPCE 2025Competências operacionais, comunicacionais e informacionais são atributos necessários para que o bibliotecário desempenhe adequadamente suas atividades de
- CEBRASPEQuestão 34 — INSA 2024Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle
- CEBRASPEQuestão 34 — INSA 2024Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle
- CEBRASPEQuestão 73 — CAU/MG 2025Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o
- CEBRASPEQuestão 59 — ANM 2024Os exames médicos periódicos, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, serão prestados, inclusive, mediante contrato administrativo.
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/AC 2024Além da presunção de legitimidade, determinados atos administrativos, como as certidões, gozam também de presunção de veracidade.
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/AC 2024A anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação deve
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/AC 2023A precisão, um dos atributos da redação oficial, caracteriza-se
- CEBRASPEQuestão 49 — MPGO 2024Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária.
- CEBRASPEQuestão 94 — INPI 2023Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda