Direito Administrativo · Assunto
Atos Administrativos
710 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 75 — POLC/AL 2022O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados
- CEBRASPEQuestão 72 — POLC/AL 2022Ao Estado, é facultada a revogação de atos considerados ilegalmente praticados; porém, se houver decorrido efeitos concretos desses atos, seu desfazimento
- CEBRASPEQuestão 75 — POLC/AL 2022O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados
- CEBRASPEQuestão 72 — POLC/AL 2022Ao Estado, é facultada a revogação de atos considerados ilegalmente praticados; porém, se houver decorrido efeitos concretos desses atos, seu desfazimento
- CEBRASPEQuestão 94 — CNMP 2023Em se tratando de um pavimento cuja sub-base seja granular, a expansão máxima permitida nessa camada é de 1%.
- CEBRASPEQuestão 111 — Funpresp-Exe 2021Ao ser gerado um relatório relacionado a vendas de alguns produtos, é possível que os atributos dimensionais sejam uma fonte primária de restrição de
- CEBRASPEQuestão 66 — SUSEP 2025A primeira forma normal (1FN) será satisfeita quando todos os atributos tiverem domínio atômico, ou seja, quando não houver valores compostos ou
- CEBRASPEQuestão 54 — SUSEP 2025A regularização L2 (ridge) reduz a magnitude dos coeficientes sem anulá-los completamente, o que pode mitigar o overfitting, mas não realiza seleção
- CEBRASPEQuestão 49 — MPGO 2024Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária.
- CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
- CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
- CEBRASPEQuestão 19 — CNJ 2024Se em 2024 a Lei 1 for revogada, mas a Lei 2 não for aprovada, então Felipe não se aposentará em 2025.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNJ 2024Se em 2025 Felipe se aposentar, então é correto afirmar que em 2024 a Lei 1 foi revogada ou a Lei 2, aprovada.
- CEBRASPEQuestão 19 — CNJ 2024Se em 2024 a Lei 1 for revogada, mas a Lei 2 não for aprovada, então Felipe não se aposentará em 2025.
- CEBRASPEQuestão 18 — CNJ 2024Se em 2025 Felipe se aposentar, então é correto afirmar que em 2024 a Lei 1 foi revogada ou a Lei 2, aprovada.
- CEBRASPEQuestão 50 — ANTT 2023Ao tomar conhecimento de ato administrativo ilegal sujeito ao seu controle, o Tribunal de Contas da União poderá assinar prazo para que o órgão ou a
- CEBRASPEQuestão 38 — ANTT 2023Os efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra, retroagem ao momento do surgimento do ato.
- CEBRASPEQuestão 11 — ANAC 2023O recurso de Caio é ato administrativo que se caracteriza como controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 52 — MPC/SC 2022O objeto da revogação é sempre um ato inválido ou uma relação jurídica inválida dele decorrente.
- CEBRASPEQuestão 51 — MPC/SC 2022O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.
- CEBRASPEQuestão 31 — PC/SE 2021A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja
- CONSULPAMQuestão 26 — PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE(EDITAL 001/2025-CONCURSO PÚBLICO)A legislação ambiental brasileira estabelece critérios específicos para o uso e a classificação territorial de áreas protegidas, visando garantir a
- CONSULPAMQuestão 23 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)As diversas espécies de atos administrativos apresentam funções diferentes no ordenamento jurídico. As resoluções e portarias são exemplos de atos
- CONSULPAMQuestão 22 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)Os requisitos de validade do ato administrativo são manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a classificação
- CONSULPAMQuestão 32 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)Em relação ao julgamento, serão desclassificadas as propostas que:
- CONSULPAMQuestão 29 — PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE(EDITAL 003/2025-MAGISTÉRIO-PROCESSO SELETIVO)A respeito da formação do instrutor de Libras, o Decreto n.º 5626/2005 prevê diferentes caminhos de qualificação, reconhecendo inclusive a atuação da
- CONSULPAMQuestão 53 — PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC(CONCURSO PÚBLICO)Uma coordenadora pedagógica de um projeto de orquestras jovens está realizando a formação de novos professores de instrumento. Para iniciar a discussão
- CONSULPAMQuestão 46 — PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC(CONCURSO PÚBLICO)Considere o seguinte caso hipotético: Em uma aula de Análise Musical, a professora apresenta aos alunos uma melodia de inspiração folclórica irlandesa. A
- CONSULPAMQuestão 17 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL-CFESSSobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
- CONSULPAMQuestão 10 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL-CFESSNo trecho “Esse estudo ressalta a influência do audiovisual na formação da opinião pública e na possível motivação de ações coletivas.”, os termos