Direito Administrativo · Assunto
Bens Públicos e Intervenção na Propriedade
69 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 52 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada repartição pública à Rua XYZ, com o objetivo de atender aos anseios da população local. Desta
- FGVQuestão 24 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO prefeito do Município de Megalópolis questionou a respectiva assessoria jurídica acerca da existência de modalidades de intervenção do Estado na
- FGVQuestão 51 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público,
- FGVQuestão 77 — Concurso IPHANO georreferenciamento usa um conjunto de tecnologias para realizar a captura, a organização e a interpretação de dados sobre a Terra. Os modelos criados
- CEBRASPEQuestão 116 — TRF6 2024O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
- CEBRASPEQuestão 63 — Inoversa Sul 2024A atividade de tombamento é fundamental na administração patrimonial, pois garante a identificação e o registro dos bens da organização, permitindo um
- CEBRASPEQuestão 106 — TCE/AC 2024Em uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.
- CEBRASPEQuestão 32 — ANTT 2023A ANTT detém poderes para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens e propriedades necessários à execução de obras de exploração
- FGVQuestão 38 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024Depois que determinado evento climático adverso atingiu de forma severa o Estado Alfa, doações das mais variadas regiões do Brasil chegaram ao referido
- CEBRASPEQuestão 61 — Telebras 2025O regime jurídico dos bens públicos é único e de aplicação uniforme.
- CEBRASPEQuestão 67 — TCE/AC 2024Os bens públicos dominicais são aqueles que a população pode utilizar livremente.
- CEBRASPEQuestão 71 — Pref. Mossoró 2024Caso o proprietário de imóvel expropriado por interesse social verifique que a coisa não teve o destino para o qual fora desapropriada, ele terá direito
- CEBRASPEQuestão 18 — Pref. Maringá 2022Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 20 — Pref. Estância 2021O tombamento do patrimônio material existe para a proteção de bens diversos, com a finalidade de impedir sua descaracterização ou destruição. Na paisagem
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:
- IBFCQuestão 34 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A respeito do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta:
- IBFCQuestão 31 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação após analisar os itens abaixo.
- IBFCQuestão 43 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)O artigo nº 99 da Lei 10.406/2002 define os bens públicos. Com base na mencionada legislação, analise os itens a seguir: I. Rios e mares de uso comum do
- IADESQuestão 59 — Concurso Público – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF) – IADES 2023No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.
- FGVQuestão 72 — Concurso TRF1 – MagistraturaA União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na busca da ampliação da malha viária, para promover o desenvolvimento
- FCCQuestão 89 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A Administração pública pretende impor um recuo de 10 metros para um único lote existente em determinada quadra, mantendo-se o recuo de 2 metros previsto
- FCCQuestão 25 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)No contexto da desapropriação, diz-se que o decreto expropriatório “fixa o estado” da coisa a ser desapropriada. Tal expressão indica que, nos termos da
- FCCQuestão 23 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária ao desenvolvimento posterior
- FCCQuestão 20 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
- CEBRASPEQuestão 51 — SEMA/AM 2025Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de
- CEBRASPEQuestão 76 — TRF6 2024A indistinção entre bens públicos e privados é uma característica do patrimonialismo na administração pública.
- CEBRASPEQuestão 63 — TCE/RS 2025A requisição administrativa é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada que tem caráter temporário e é indenizável apenas em caso de dano,
- CEBRASPEQuestão 70 — CAU/MG 2025No ordenamento brasileiro é possível afirmar que somente há tutela jurídico penal sobre bens culturais objeto de tombamento.
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/AC 2024O tombamento consiste basicamente na colocação de etiqueta no bem patrimonial adquirido com o número de série de sua fabricação.