Direito Administrativo · Assunto
Bens Públicos e Intervenção na Propriedade
69 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 66 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Acerca da desapropriação,
- FCCQuestão 33 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A alienação de bens públicos imóveis de titularidade do Estado de Goiás
- FCCQuestão 26 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, considerando
- FCCQuestão 28 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)O Estado Delta decretou a desapropriação de terreno de propriedade particular situado à margem de rio navegável, sendo que na escritura do referido
- FCCQuestão 24 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Na terminologia relacionada aos bens públicos,
- FCCQuestão 29 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
- FCCQuestão 26 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano como aquele em que
- FCCQuestão 13 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A servidão administrativa
- FCCQuestão 93 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei no 3.365/1941 estatui que