Direito Administrativo · Assunto
Improbidade Administrativa
305 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 47 — Concurso SEFAZ-AMEm matéria de aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar
- FGVQuestão 74 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Domingos praticou conduta que configura ato de improbidade que importa em lesão ao erário, sendo certo que tal conduta está sujeita às penalidades
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida,
- FGVQuestão 25 — Concurso CGE-SCO Ministério Público do Estado de Santa Catarina promoveu ação de improbidade administrativa em face de um determinado secretário municipal por lesão ao
- FGVQuestão 10 — Concurso CGE-SCDe acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, em matéria de consensualidade no direito sancionador, o acordo de não persecução civil
- FGVQuestão 31 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, servidor público municipal, foi formalmente cientificado, pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela prática de improbidade
- FGVQuestão 63 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Pedro, dirigente do Partido Político Alfa, teria desviado recursos endereçados a essa agremiação, oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos
- FGVQuestão 31 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, servidor público municipal, foi formalmente cientificado, pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela prática de improbidade
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que atentam contra os
- FGVQuestão 70 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações
- FGVQuestão 78 — Concurso TRT16Em agosto de 2022, João, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Zª Região, de forma dolosa, frustrou, em ofensa à imparcialidade, o
- FGVQuestão 31 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, servidor público municipal, foi formalmente cientificado, pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela prática de improbidade
- FGVQuestão 28 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáAo estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu corretamente que a sanção
- FGVQuestão 36 — Concurso IPHANO Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de
- FGVQuestão 64 — Concurso TRT13De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a doutrina e a jurisprudência, em matéria de quem pode ser considerado sujeito ativo do ato de improbidade
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida,
- FGVQuestão 31 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, servidor público municipal, foi formalmente cientificado, pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela prática de improbidade
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que atentam contra os
- FGVQuestão 52 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Caio, Secretário do Município Alfa, praticou, no âmbito da administração
- FGVQuestão 37 — Concurso SEFAZ-AMEm matéria de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa, analise as assertivas a seguir. I. O pedido de indisponibilidade de bens
- FGVQuestão 36 — Concurso SEFAZ-AMEm agosto de 2024, João, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro do Estado Alfa, dolosamente, agiu ilicitamente na arrecadação de tributo e de renda,
- FGVQuestão 36 — Concurso IPHANO Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de
- FGVQuestão 35 — Concurso TRT13A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de
- FGVQuestão 32 — Concurso MPSCJoão, analista de Dados e Pesquisa do Ministério Público do Estado Alfa, em maio de 2022, dolosamente, no exercício da função, revelou fato de que tinha
- FGVQuestão 40 — Concurso CGE-SCEm junho de 2020, João, ex-Secretário Estadual de Fazenda, foi condenado, com trânsito em julgado, pela prática de ato de improbidade administrativa que
- CEBRASPEQuestão 50 — Telebras 2025Configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica indireta para facilitar o fornecimento de
- CEBRASPEQuestão 50 — Telebras 2025Configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica indireta para facilitar o fornecimento de
- CEBRASPEQuestão 50 — Telebras 2025Configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica indireta para facilitar o fornecimento de
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/MG 2025Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração
- CEBRASPEQuestão 22 — TJPA 2025A existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a