Direito Administrativo · Assunto

Licitações e Contratos

1.947 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 39 — ANTT 2023Cabe contratação direta de fornecedor da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a competição for inviável para o objeto do contrato.
CEBRASPEQuestão 36 — ANTT 2023Toda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.
CEBRASPEQuestão 28 — ANTT 2023Caso o expedidor despache sua carga em embalagem inadequada, o transportador e os subcontratados serão eximidos de responsabilidade por dano eventualmente
CEBRASPEQuestão 90 — ANAC 2023O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a
CEBRASPEQuestão 88 — ANAC 2023A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.
CEBRASPEQuestão 81 — ANAC 2023A regulação da concorrência é uma atividade estatal tipicamente correspondente à função distributiva.
CEBRASPEQuestão 71 — ANAC 2023A partir da criação das agências reguladoras no país, buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras claras, a fim de reduzir incertezas dos
CEBRASPEQuestão 104 — SEDUC Recife 2023Nos últimos anos, a rotação de culturas vem sendo dispensada pelo campo da agroecologia, por se tratar de uma prática que reduz a fertilidade do solo e
CEBRASPEQuestão 24 — SEDUC Recife 2023A instituição de ensino deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
CEBRASPEQuestão 101 — MPC/SC 2022De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação envolva serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, é
CEBRASPEQuestão 100 — MPC/SC 2022Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a realização de licitação para a contratação de serviços pela administração pública por meio de
CEBRASPEQuestão 99 — MPC/SC 2022Segundo disposição da Lei n.º 10.520/2002, o licitante que ofertar, na proposta, o menor valor será declarado vencedor, desde que tenha sido firmada, na
CEBRASPEQuestão 98 — MPC/SC 2022De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, durante a fase externa do pregão, caso não haja pelo menos três ofertas de valor mais baixo ou com preços até 10%
CEBRASPEQuestão 94 — MPC/SC 2022Avaliar as metas financeiras, definir os objetivos do cliente, otimizar a dimensão interna e promover treinamento e crescimento são os passos
CEBRASPEQuestão 86 — MPC/SC 2022No processo de desenvolvimento de software, a prototipação pode ajudar tanto na elicitação de requisitos do sistema quanto no estudo de soluções
CEBRASPEQuestão 85 — MPC/SC 2022A etnografia é o processo de elicitação por meio do qual o analista de requisitos realiza uma imersão no ambiente de trabalho em que o sistema será
CEBRASPEQuestão 68 — MPC/SC 2022Dispensa-se a obtenção de direitos jurídicos para acesso da entidade ao potencial de serviços associados a um recurso.
CEBRASPEQuestão 55 — MPC/SC 2022Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as
CEBRASPEQuestão 46 — MPC/SC 2022A voluntariedade do agente na prática do ato é suficiente, por si só, para a caracterização do dolo nas condutas ilícitas tipificadas na Lei n.º
CEBRASPEQuestão 41 — MPC/SC 2022Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um dos licitantes.
CONSULPAMQuestão 21 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)O Agente de conservação, ao lidar com resíduos urbanos, está exposto a microrganismos e poeira. Considerando normas de saúde ocupacional, a prática
CONSULPAMQuestão 35 — PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE(EDITAL 001/2025-CONCURSO PÚBLICO)A regulação da atividade pesqueira no Brasil envolve a obrigatoriedade de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o cumprimento de atos
CONSULPAMQuestão 27 — PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE(EDITAL 001/2025-CONCURSO PÚBLICO)A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma categoria de unidade de conservação que visa conciliar a proteção ambiental com a valorização dos
CONSULPAMQuestão 29 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)A fase preparatória da licitação concentra diversas atividades necessárias ao planejamento e à delimitação do objeto a ser contratado. Entre esses
CONSULPAMQuestão 28 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em determinadas licitações, a ordem das fases pode ser invertida, permitindo que a habilitação anteceda o julgamento das
CONSULPAMQuestão 27 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) organiza o processo licitatório em fases sucessivas, que podem ser excepcionalmente invertidas
CONSULPAMQuestão 36 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de
CONSULPAMQuestão 34 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)A Lei de licitações n.º 14.133/21, NÃO se aplica a:
CONSULPAMQuestão 33 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)Leia o texto e considere a lacuna a seguir: No âmbito do sistema de registro de preço, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do
CONSULPAMQuestão 31 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)Acerca da Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de