Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.872 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024A referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo da mão de obra
- CEBRASPEQuestão 31 — TSE/TREs 2024Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/PR 2024Conforme a Lei n.º 14.133/2021, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a modalidade de garantia que permite que o edital
- CEBRASPEQuestão 67 — TCE/PR 2024João, integrante de uma equipe de planejamento, pensando em uma maior participação de licitantes e uma maior concorrência no seu procedimento licitatório,
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/PR 2024Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que são apresentados os casos de encerramento de um procedimento licitatório nos quais se deve
- CEBRASPEQuestão 65 — TCE/PR 2024Considere que Marcos, João e Antônia, servidores efetivos de determinado órgão, tenham sido designados para compor a primeira comissão de contratação de
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/PR 2024Em relação à situação hipotética apresentada no texto 4A01-II, assinale a opção correta, a respeito das regras para o reajustamento de contratos públicos.
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/PR 2024Com base na situação hipotética apresentada no texto 4A01-II e considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 21 — TCE/PR 2024Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 114 — TCE/AC 2024Devido ao regime de contratação em questão, o contratado é responsável tanto pela execução da obra quanto pela elaboração do projeto básico e do
- CEBRASPEQuestão 111 — TCE/AC 2024Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de
- CEBRASPEQuestão 110 — TCE/AC 2024Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio contrato, implicam variação do valor contratual, o que caracteriza uma necessidade de alteração
- CEBRASPEQuestão 109 — TCE/AC 2024O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação e emissão de ordem de pagamento. Em relação ao reajustamento de preços em contratos de
- CEBRASPEQuestão 105 — TCE/AC 2024Uma das atividades do gestor do contrato de obras é realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato.
- CEBRASPEQuestão 99 — TCE/AC 2024A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos.
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/AC 2024Apenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base
- CEBRASPEQuestão 94 — TCE/AC 2024A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/AC 2024A modalidade contratação integrada, onde a contratada se responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é obrigatória para empreendimentos acima
- CEBRASPEQuestão 76 — TCE/AC 2024Caso se comprove que a ausência de previsão do serviço de escoramento decorra de falha de projeto, que ensejará necessária alteração contratual, o
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/AC 2024Em função da justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, uma vez que há riscos às construções vizinhas, o contratado poderá iniciar os
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/AC 2024A licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o certame é vencido pela licitante que apresentar o maior desconto em relação ao preço estimado
- CEBRASPEQuestão 63 — TCE/AC 2024Para o controle da entrada e saída de equipamentos do canteiro de obras, dos serviços em andamento, do efetivo de pessoal e das condições climáticas,
- CEBRASPEQuestão 60 — TCE/AC 2024Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra, o cronograma de execução será prorrogado
- CEBRASPEQuestão 59 — TCE/AC 2024No regime de empreitada por preço global, exige-se que o projeto licitado permita o levantamento dos quantitativos com elevada acurácia, bem como que
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/AC 2024De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que pode ser usada para a contratação de obras, sendo obrigatório para a
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/AC 2024O contrato de uma obra de reforma de um edifício público poderá ser alterado tanto quantitativa quanto qualitativamente, de forma unilateral, pela
- CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAG/CE 2024Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como
- CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAG/CE 2024Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFAZ/AC 2023Caso a administração pública pretenda adquirir bem ou serviço comum cujo critério de julgamento possa ser o de menor preço ou o de maior desconto, ela