Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.947 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 73 — Inoversa Sul 2024A garantia prestada pela contratada não pode ser utilizada para fins de quitação de multa a ela aplicada após regular processo administrativo.
- CEBRASPEQuestão 71 — Inoversa Sul 2024Eventuais penalidades aplicadas à contratada devem ser registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de
- CEBRASPEQuestão 70 — Inoversa Sul 2024Havendo indícios de descumprimento contratual, a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais, após ouvir o fiscal do contrato, deverá encaminhar
- CEBRASPEQuestão 68 — Inoversa Sul 2024No caso de cometimento de infração em procedimento licitatório, o processo administrativo deverá ser autuado e instruído pela diretoria demandante, que,
- CEBRASPEQuestão 63 — Inoversa Sul 2024Considera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apresentar o comprovante de prestação
- CEBRASPEQuestão 60 — Inoversa Sul 2024Os casos de rescisão do contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, sendo dispensados o contraditório e a ampla defesa.
- CEBRASPEQuestão 57 — Inoversa Sul 2024O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ocorrerá na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências
- CEBRASPEQuestão 56 — Inoversa Sul 2024A alteração do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato não caracteriza alteração contratual e pode ser registrada
- CEBRASPEQuestão 55 — Inoversa Sul 2024Na alteração de preços de insumos e serviços a serem acrescidos no contrato, o percentual de desconto oferecido pela contratada na licitação ou no
- CEBRASPEQuestão 54 — Inoversa Sul 2024Desde que seja mantido o valor inicial, é possível alterar o contrato para autorizar o pagamento antecipado. À luz do Regulamento Interno de Licitações e
- CEBRASPEQuestão 52 — Inoversa Sul 2024Em determinadas circunstâncias, o projeto e o regime de execução da obra ou serviço podem ser objeto de alteração contratual.
- CEBRASPEQuestão 49 — Inoversa Sul 2024Cláusulas essenciais aplicam-se tanto a contratos decorrentes de processo licitatório como a oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 43 — Inoversa Sul 2024A subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde que
- CEBRASPEQuestão 42 — Inoversa Sul 2024Na assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for de
- CEBRASPEQuestão 118 — IBAMA 2025O nível dos depósitos correlativos constitui importante elemento na definição do grau de fragilidade do terreno, sendo responsável pelo entendimento
- CEBRASPEQuestão 113 — IBAMA 2025A capacidade de dispersão é uma condição indispensável para que as espécies animais se adaptem às mudanças climáticas em curso.
- CEBRASPEQuestão 46 — IBAMA 2025Diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com
- CEBRASPEQuestão 34 — IBAMA 2025A transparência administrativa, no contexto do governo eletrônico, pode ser alcançada por sistemas de consulta pública de contratos e licitações.
- CEBRASPEQuestão 94 — IBAMA 2025A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em
- CEBRASPEQuestão 76 — IBAMA 2025No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da
- CEBRASPEQuestão 46 — IBAMA 2025Diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com
- CEBRASPEQuestão 34 — IBAMA 2025A transparência administrativa, no contexto do governo eletrônico, pode ser alcançada por sistemas de consulta pública de contratos e licitações.
- CEBRASPEQuestão 75 — Funpresp-Exe 2024Nos contratos que resultem em receita para a FUNPRESP-EXE, o critério de julgamento a ser adotado é o da maior oferta de preço, sendo permitida, nessa
- CEBRASPEQuestão 74 — Funpresp-Exe 2024Adotada a modalidade diálogo competitivo, a FUNPRESP-EXE é obrigada a exigir esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, ainda que tais medidas
- CEBRASPEQuestão 73 — Funpresp-Exe 2024São dois os critérios de julgamento nos processos licitatórios da FUNPRESP-EXE: melhor combinação de preço e técnica; e melhor técnica.
- CEBRASPEQuestão 72 — Funpresp-Exe 2024Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase de habilitação, apenas o vencedor deve apresentar os documentos de habilitação.
- CEBRASPEQuestão 71 — Funpresp-Exe 2024Entre as modalidades de licitação a serem utilizadas pela FUNPRESP-EXE incluem-se o diálogo competitivo, a audiência e a consulta pública.
- CEBRASPEQuestão 67 — Funpresp-Exe 2024Nos casos de serviços continuados, é permitida como condição para habilitação a previsão em edital de exigência de apresentação de certidão ou atestado
- CEBRASPEQuestão 66 — Funpresp-Exe 2024O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta artigos da lei de licitação em vigor, no que se refere ao sistema de registro de preços para a contratação de bens e
- CEBRASPEQuestão 64 — Funpresp-Exe 2024Os órgãos e as entidades da administração pública federal são impedidos de aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual,