Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.947 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 63 — Funpresp-Exe 2024É vedada a redução da diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência, em favor do contratado, em decorrência de
- CEBRASPEQuestão 62 — Funpresp-Exe 2024As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão ser realizadas por meio de portais de compras de acesso público na Internet.
- CEBRASPEQuestão 56 — Funpresp-Exe 2024Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por um ano, no máximo,
- CEBRASPEQuestão 119 — FUB/UnB 2025Reparos emergenciais dispensam a emissão de relatórios técnicos de manutenção detalhados, pois o importante é focar o restabelecimento da máquina.
- CEBRASPEQuestão 99 — FUB/UnB 2025Em uniões parafusadas sujeitas a vibrações intensas, é possível definir um torque de aperto suficiente para impedir o afrouxamento dos parafusos, o que
- CEBRASPEQuestão 79 — FUB/UnB 2025A utilização de dispositivos DR (diferencial residual) dispensa o aterramento elétrico.
- CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2025Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio
- CEBRASPEQuestão 21 — FUB/UnB 2025A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.
- CEBRASPEQuestão 72 — FUB/UnB 2025A resistência à mudança é um processo que acontece de forma não padronizada, entretanto é fácil de lidar com isso quando ocorre apenas de forma velada,
- CEBRASPEQuestão 60 — FUB/UnB 2025O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a
- CEBRASPEQuestão 59 — FUB/UnB 2025Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruídos com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico
- CEBRASPEQuestão 58 — FUB/UnB 2025Quando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromissos
- CEBRASPEQuestão 22 — FUB/UnB 2025Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios
- CEBRASPEQuestão 49 — CAU/MG 2025Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.
- CEBRASPEQuestão 47 — CAU/MG 2025A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e
- CEBRASPEQuestão 45 — CAU/MG 2025O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações
- CEBRASPEQuestão 43 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a
- CEBRASPEQuestão 42 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha apresentado garantia adicional, específica para os casos de antecipação de pagamento, poderá aprovar de imediato o
- CEBRASPEQuestão 74 — ANM 2024Exceto em licitações cujo critério de julgamento seja o maior desconto, orçamentos estimados para contratações poderão ser sigilosos, desde que
- CEBRASPEQuestão 73 — ANM 2024Em casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar.
- CEBRASPEQuestão 69 — ANM 2024Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.
- CEBRASPEQuestão 68 — ANM 2024Podem restringir-se a bens e serviços desenvolvidos no país as licitações voltadas a sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos.
- CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024Repactuação é o modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pelo qual se aplica o índice de correção monetária previsto em contrato,
- CEBRASPEQuestão 66 — ANM 2024Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.
- CEBRASPEQuestão 65 — ANM 2024O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.
- CEBRASPEQuestão 64 — ANM 2024A alta administração de órgãos públicos é responsável pela governança de contratações públicas, de modo a monitorar processos licitatórios e respectivos
- CEBRASPEQuestão 63 — ANM 2024Em contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, demonstrada inequívoca vantagem
- CEBRASPEQuestão 109 — ANM 2024Aos órgãos de defesa da concorrência incumbem a análise de atos de dissolução empresarial e a instauração de processos administrativos para apuração de
- CEBRASPEQuestão 106 — ANM 2024A conduta estatal que, de modo omissivo ou comissivo, se insere no domínio econômico privado para produzir resultados de proteção concorrencial
- CEBRASPEQuestão 105 — ANM 2024No âmbito da análise para a obtenção de licença ambiental, é facultado ao empreendedor solicitar o acesso à planilha de custos realizados pelo órgão