Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.947 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 82 — TCE/AC 2024A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e encerra-se com a
- CEBRASPEQuestão 57 — STJ 2024Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limite
- CEBRASPEQuestão 55 — STJ 2024Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por
- CEBRASPEQuestão 51 — STJ 2024Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa do agente de frustrar, em ofensa à
- CEBRASPEQuestão 71 — STJ 2024É facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de solução de TIC nos casos de inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 70 — STJ 2024A equipe de gestão de contrato é composta, em regra, pelo gestor do contrato, responsável por gerir a execução contratual, e pelos fiscais demandante,
- CEBRASPEQuestão 116 — SEPLAG/CE 2024A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.
- CEBRASPEQuestão 115 — SEPLAG/CE 2024Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar.
- CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAG/CE 2024Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como
- CEBRASPEQuestão 77 — SEMED Aracaju 2024A fim de permitir o reequilíbrio da cadeia de crescimento dos peixes, deve-se promover a pesca predatória direcionada à captura de alevinos.
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado
- CEBRASPEQuestão 75 — Pref. Mossoró 2024O plano diretor, aprovado por lei municipal, é dispensável para cidades com até 50 mil habitantes.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Mossoró 2024Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes por ela atingidos, dispensada sua aprovação
- CEBRASPEQuestão 23 — Pref. Mossoró 2024Em se tratando de contrato administrativo cujo objeto seja obra, o contratado deverá manter, no local de execução da obra, preposto aceito pela
- CEBRASPEQuestão 61 — Pref. Mossoró 2024A empresa que recebe antecipadamente dos seus clientes uma parcela dos recursos destinados ao pagamento de serviços a serem por ela prestados no futuro
- CEBRASPEQuestão 94 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A promoção do uso racional de medicamentos deverá dar ênfase ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O serviço de hemoterapia deve manter os registros dos eventos adversos detectados em todas as etapas do ciclo do sangue, disponibilizá-los e sempre
- CEBRASPEQuestão 89 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação e pela manutenção de arquivos, que podem ser informatizados, com a documentação
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A dispensação poderá ocorrer desde que a farmácia e a drogaria atendam às boas práticas de dispensação em drogarias e possuam licença de funcionamento,
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Para a dispensação de morfina em drogaria, é necessária notificação de receita do tipo B.
- CEBRASPEQuestão 56 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo
- CEBRASPEQuestão 113 — MPGO 2024Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade
- CEBRASPEQuestão 111 — MPGO 2024Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do profissional responsável pela vistoria
- CEBRASPEQuestão 85 — MPGO 2024O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do
- CEBRASPEQuestão 74 — MPGO 2024A comprovação da qualificação técnico-profissional para a execução de obras e serviços de engenharia com características semelhantes à do objeto
- CEBRASPEQuestão 71 — MPGO 2024Em um pregão cujo objeto envolva serviço comum de engenharia de manutenção predial, caso a administração não disponha de previsão precisa dos
- CEBRASPEQuestão 70 — MPGO 2024Conforme estabelece a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória em obras de engenharia a exigência de garantias do licitante para assegurar a plena execução do
- CEBRASPEQuestão 61 — MPGO 2024A fiscalização deve verificar, em relação à locação da obra, a obediência à referência de nível (RN) e aos alinhamentos estabelecidos pelo levantamento
- CEBRASPEQuestão 59 — MPGO 2024Durante a execução da obra, a contratada deve providenciar junto ao CREA as devidas anotações de responsabilidades técnicas (ART), referentes ao objeto
- CEBRASPEQuestão 57 — MPGO 2024O diário de obra é documento necessário para uma obra, que deve ser mantido no canteiro de obras, preenchido e atualizado pela contratada, diariamente, e