Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.944 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 39 — AGER/MT 2023De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de
- CEBRASPEQuestão 36 — AGER/MT 2023Julgue os itens a seguir, relativos à contratação direta prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos. I A licitação será inexigível quando for inviável
- CEBRASPEQuestão 35 — AGER/MT 2023A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser observados, por exemplo, os princípios
- CEBRASPEQuestão 119 — SEE/PE 2022A concessão de dotação para o início de uma obra a ser aprovada pelos órgãos competentes no decorrer do exercício poderá ser solicitada por meio de emenda
- CEBRASPEQuestão 62 — SEE/PE 2022No caso de fusão, dispensam-se os estudos de viabilidade municipal quando a população total dos entes envolvidos for igual ou inferior a duzentos mil
- CEBRASPEQuestão 60 — SEE/PE 2022O pregão é a modalidade licitatória destinada à aquisição de bens e serviços comuns, na qual, durante a fase externa, se exige garantia da proposta
- CEBRASPEQuestão 59 — SEE/PE 2022O orçamento estimado para contratação mediante o procedimento licitatório pode ter caráter sigiloso, inclusive, em relação aos órgãos de controle externo.
- CEBRASPEQuestão 58 — SEE/PE 2022O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação na qual se admite a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão de
- CEBRASPEQuestão 37 — SEE/PE 2022Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a cargo do professor.
- CEBRASPEQuestão 16 — Pref. Maringá 2022Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da
- CEBRASPEQuestão 27 — FUB/UnB 2022Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter acesso a serviços públicos,
- CEBRASPEQuestão 22 — FUB/UnB 2022Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas
- CEBRASPEQuestão 122 — SEFAZ/CE 2021No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-privada deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
- CEBRASPEQuestão 69 — SEFAZ/CE 2021A licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do valor total a ser contratado, nas modalidades de tomada de preços e de concorrência,
- CEBRASPEQuestão 3 — SEFAZ/CE 2021A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEFAZ/CE 2021Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no prazo especificado, será permitido à administração convocar os licitantes remanescentes,
- CEBRASPEQuestão 101 — SEFAZ/CE 2021As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e
- CEBRASPEQuestão 100 — SEFAZ/CE 2021É permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente no
- CEBRASPEQuestão 3 — SEFAZ/CE 2021A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 129 — SEFAZ/CE 2021Caso o licitante vencedor não assine o termo de contrato no prazo especificado, será permitido à administração convocar os licitantes remanescentes,
- CEBRASPEQuestão 128 — SEFAZ/CE 2021As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e
- CEBRASPEQuestão 127 — SEFAZ/CE 2021É permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente no
- CEBRASPEQuestão 123 — SEFAZ/CE 2021Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se dispensável a estimativa do impacto orçamentário e financeiro para as despesas irrelevantes.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFAZ/CE 2021O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de
- CEBRASPEQuestão 3 — SEFAZ/CE 2021A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 114 — PC/AL 2021A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e empregos públicos nas administrações direta, autárquica e fundacional do estado.
- CEBRASPEQuestão 67 — PC/AL 2021Os objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser admissíveis como prova em processo judicial, pois foram obtidos de forma ilícita.
- CEBRASPEQuestão 54 — PC/AL 2021Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento
- CEBRASPEQuestão 52 — PC/AL 2021O descumprimento as regras contidas no edital de licitação viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
- CEBRASPEQuestão 51 — PC/AL 2021A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a inexigibilidade para contratação de