Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.872 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 93 — TRT10 2024A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o edital de licitação deve prever as obrigações do contratante.
- CEBRASPEQuestão 92 — TRT10 2024Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios
- CEBRASPEQuestão 91 — TRT10 2024Do plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no
- CEBRASPEQuestão 88 — TRT10 2024No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes
- CEBRASPEQuestão 85 — TRT10 2024Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou
- CEBRASPEQuestão 84 — TRT10 2024Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser
- CEBRASPEQuestão 83 — TRT10 2024Caso a administração pública deseje adquirir bem cujo fornecimento é realizado por representante comercial exclusivo, situação em que se constata
- CEBRASPEQuestão 25 — TRT10 2024A decisão coordenada não é aplicável aos processos administrativos de licitação nem àqueles relacionados ao poder sancionador. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
- CEBRASPEQuestão 107 — TRF6 2024Os certificados digitais para pessoas físicas são emitidos pelas autoridades certificadoras, possuem prazo de validade e dependem da validação de
- CEBRASPEQuestão 62 — TRF6 2024A metodologia XP é explicitamente orientada às pessoas, de modo que evita a troca dos desenvolvedores durante o desenvolvimento de um projeto.
- CEBRASPEQuestão 54 — TRF6 2024O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente
- CEBRASPEQuestão 52 — TRF6 2024A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das
- CEBRASPEQuestão 51 — TRF6 2024O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o
- CEBRASPEQuestão 78 — TJPA 2025No âmbito das compras governamentais no Brasil, a modalidade de licitação pregão é obrigatória, em muitos casos, para a aquisição de bens e serviços
- CEBRASPEQuestão 50 — TJPA 2025É seguro conectar qualquer pendrive ao computador, desde que ele seja aberto inicialmente no modo somente leitura, pois vírus não conseguem se propagar
- CEBRASPEQuestão 100 — TCE/RS 2025A licitante ou a contratada pode ser responsabilizada administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato, mas não por deixar de entregar a
- CEBRASPEQuestão 99 — TCE/RS 2025Na aplicação das sanções administrativas, devem-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/RS 2025Entre os critérios para a escolha de indicadores de nível de serviço da contratada inclui-se a consideração das atividades mais relevantes ou críticas que
- CEBRASPEQuestão 95 — TCE/RS 2025O preposto da contratada deve ser formalmente designado por esta em até cinco dias úteis após o início da prestação dos serviços, exigindo-se que, no
- CEBRASPEQuestão 94 — TCE/RS 2025No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
- CEBRASPEQuestão 93 — TCE/RS 2025O reajustamento em sentido estrito é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/RS 2025O diálogo competitivo, modalidade introduzida pela Lei n.º 14.133/2021, destina-se, entre outras hipóteses, a contratações em que a administração pública
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/RS 2025A Lei n.º 14.133/2021 ampliou a discricionariedade da administração ao prever hipóteses de dispensa implícita, isto é, situações em que a ausência de
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/RS 2025A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de
- CEBRASPEQuestão 65 — TCE/RS 2025Se fosse concedido pela administração municipal o reajuste do valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto
- CEBRASPEQuestão 159 — TCE/RS 2025Na contratação de obra pública, o gestor ainda pode optar por seguir a Lei n.º 8.666/1993 ou a Lei n.º 14.133/2021, conforme o permitido em período de
- CEBRASPEQuestão 157 — TCE/RS 2025O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que
- CEBRASPEQuestão 155 — TCE/RS 2025Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de contratação semi-integrada, no qual o contratado é responsável por
- CEBRASPEQuestão 154 — TCE/RS 2025São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se as
- CEBRASPEQuestão 153 — TCE/RS 2025O julgamento por técnica e preço considerará fatores subjetivos relacionados à qualidade constantes do termo de referência, a partir das notas atribuídas