Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.872 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 50 — ICMBio 2024Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de
- CEBRASPEQuestão 39 — ICMBio 2024No âmbito do ICMBio, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, no qual deverão ser demonstrados expressamente os eventos causadores do desequilíbrio
- CEBRASPEQuestão 23 — ICMBio 2024A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 22 — ICMBio 2024As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
- CEBRASPEQuestão 72 — IBAMA 2025É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis, inclusive sem o consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção do
- CEBRASPEQuestão 66 — IBAMA 2025É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva
- CEBRASPEQuestão 65 — IBAMA 2025Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade
- CEBRASPEQuestão 64 — IBAMA 2025A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato,
- CEBRASPEQuestão 63 — IBAMA 2025É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.
- CEBRASPEQuestão 31 — IBAMA 2025Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso
- CEBRASPEQuestão 13 — FUB/UnB 2025Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios
- CEBRASPEQuestão 58 — FUB/UnB 2025Em laboratórios de nível de biossegurança 2 (NB-2) ou superior, o uso de equipamentos de contenção coletiva, como cabines de segurança biológica (CSB),
- CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2025Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio
- CEBRASPEQuestão 21 — FUB/UnB 2025A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.
- CEBRASPEQuestão 106 — CAU/MG 2025Se o preço de R$ 400 de um produto que estava em promoção sofre, após o encerramento da promoção, dois reajustes sucessivos de 10% e 15%, no regime
- CEBRASPEQuestão 82 — CAU/MG 2025A fase de habilitação, que ordinariamente sucede o julgamento das propostas, poderá ser realizada antes da apresentação de propostas e do julgamento,
- CEBRASPEQuestão 80 — CAU/MG 2025O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente
- CEBRASPEQuestão 49 — CAU/MG 2025É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por
- CEBRASPEQuestão 48 — CAU/MG 2025Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é
- CEBRASPEQuestão 45 — CAU/MG 2025Por meio do AntecipaGov, fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da administração pública federal podem solicitar a antecipação de crédito dos
- CEBRASPEQuestão 44 — CAU/MG 2025O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.
- CEBRASPEQuestão 43 — CAU/MG 2025São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o
- CEBRASPEQuestão 5 — CAU/MG 2025No texto, a caracterização das “soluções baseadas na natureza” como um “conceito guarda-chuva” baseia-se na ideia de proteção oferecida por essas
- CEBRASPEQuestão 61 — CAU/MG 2025Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, e apenas o primeiro desses
- CEBRASPEQuestão 59 — CAU/MG 2025O produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços incidente sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por
- CEBRASPEQuestão 49 — CAU/MG 2025Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.
- CEBRASPEQuestão 47 — CAU/MG 2025A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e
- CEBRASPEQuestão 45 — CAU/MG 2025O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações
- CEBRASPEQuestão 43 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a
- CEBRASPEQuestão 42 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha apresentado garantia adicional, específica para os casos de antecipação de pagamento, poderá aprovar de imediato o