Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.947 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 100 — TCE/RS 2025A licitante ou a contratada pode ser responsabilizada administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato, mas não por deixar de entregar a
- CEBRASPEQuestão 99 — TCE/RS 2025Na aplicação das sanções administrativas, devem-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/RS 2025Entre os critérios para a escolha de indicadores de nível de serviço da contratada inclui-se a consideração das atividades mais relevantes ou críticas que
- CEBRASPEQuestão 95 — TCE/RS 2025O preposto da contratada deve ser formalmente designado por esta em até cinco dias úteis após o início da prestação dos serviços, exigindo-se que, no
- CEBRASPEQuestão 94 — TCE/RS 2025No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
- CEBRASPEQuestão 93 — TCE/RS 2025O reajustamento em sentido estrito é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime
- CEBRASPEQuestão 69 — TCE/RS 2025O diálogo competitivo, modalidade introduzida pela Lei n.º 14.133/2021, destina-se, entre outras hipóteses, a contratações em que a administração pública
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/RS 2025A Lei n.º 14.133/2021 ampliou a discricionariedade da administração ao prever hipóteses de dispensa implícita, isto é, situações em que a ausência de
- CEBRASPEQuestão 66 — TCE/RS 2025A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de
- CEBRASPEQuestão 65 — TCE/RS 2025Se fosse concedido pela administração municipal o reajuste do valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto
- CEBRASPEQuestão 159 — TCE/RS 2025Na contratação de obra pública, o gestor ainda pode optar por seguir a Lei n.º 8.666/1993 ou a Lei n.º 14.133/2021, conforme o permitido em período de
- CEBRASPEQuestão 157 — TCE/RS 2025O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que
- CEBRASPEQuestão 155 — TCE/RS 2025Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de contratação semi-integrada, no qual o contratado é responsável por
- CEBRASPEQuestão 154 — TCE/RS 2025São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se as
- CEBRASPEQuestão 153 — TCE/RS 2025O julgamento por técnica e preço considerará fatores subjetivos relacionados à qualidade constantes do termo de referência, a partir das notas atribuídas
- CEBRASPEQuestão 151 — TCE/RS 2025Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos, a
- CEBRASPEQuestão 146 — TCE/RS 2025A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos restringe as modalidades de licitação a pregão, concorrência e leilão, bem como os procedimentos
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/RS 2025Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de
- CEBRASPEQuestão 41 — TCE/RS 2025Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/RS 2025Qualquer interessado poderá impugnar edital de licitação até a véspera da abertura do certame, devendo a administração pública responder à impugnação em
- CEBRASPEQuestão 105 — STM 2025Os eventos que exijam resolução e diligência que suplantem a competência do fiscal devem ser registrados e encaminhados ao gestor do contrato, para a
- CEBRASPEQuestão 104 — STM 2025A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo
- CEBRASPEQuestão 101 — STM 2025É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual,
- CEBRASPEQuestão 100 — STM 2025A razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente são elementos suficientes à instrução do processo de
- CEBRASPEQuestão 99 — STM 2025A licitação internacional é processada em território nacional e admite a participação de estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda
- CEBRASPEQuestão 98 — STM 2025É inexigível a licitação em caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de
- CEBRASPEQuestão 97 — STM 2025É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de longa duração em portos,
- CEBRASPEQuestão 4 — STM 2025O texto sugere implicitamente que a geração Z é predominantemente indolente, dada a sua falta de ambição por cargos de gestão.
- CEBRASPEQuestão 103 — STM 2025A alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio
- CEBRASPEQuestão 102 — STM 2025Admite-se a contratação de serviço terceirizado no caso de atividades materiais acessórias à área de competência legal do órgão, sendo vedada ao gestor