Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.947 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 101 — STM 2025Caso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do tribunal, deverá ser observado o procedimento licitatório
- CEBRASPEQuestão 100 — STM 2025Na licitação relativa a serviços, é vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar a mesma atividade.
- CEBRASPEQuestão 99 — STM 2025No planejamento de compra de bens pela administração pública, se houver a possibilidade de locação dos bens, o estudo técnico preliminar deverá informar
- CEBRASPEQuestão 98 — STM 2025Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de
- CEBRASPEQuestão 95 — PF 2025Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem
- CEBRASPEQuestão 93 — PF 2025A planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes, nos casos de contratação de serviços de limpeza, será a base da análise da
- CEBRASPEQuestão 91 — PF 2025Os resultados da aplicação de instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços contratados não têm o condão de ensejar alteração dos
- CEBRASPEQuestão 65 — PF 2025A contratação direta por inexigibilidade de licitação é admitida quando há inviabilidade de competição, ao passo que, nos casos de contratação direta por
- CEBRASPEQuestão 64 — PF 2025É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de
- CEBRASPEQuestão 97 — ICMBio 2024A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos
- CEBRASPEQuestão 96 — ICMBio 2024Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço, devendo ser
- CEBRASPEQuestão 95 — ICMBio 2024Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período
- CEBRASPEQuestão 92 — ICMBio 2024O SICON, um subsistema do SIASG, é responsável pelo cadastro único dos fornecedores que participam das licitações governamentais e é usado na análise da
- CEBRASPEQuestão 68 — ICMBio 2024Em licitação realizada na modalidade concorrência, pode-se adotar como critério de julgamento, entre outros, o maior desconto ou o maior retorno
- CEBRASPEQuestão 64 — ICMBio 2024No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.
- CEBRASPEQuestão 50 — ICMBio 2024Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de
- CEBRASPEQuestão 39 — ICMBio 2024No âmbito do ICMBio, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, no qual deverão ser demonstrados expressamente os eventos causadores do desequilíbrio
- CEBRASPEQuestão 23 — ICMBio 2024A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 22 — ICMBio 2024As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
- CEBRASPEQuestão 72 — IBAMA 2025É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis, inclusive sem o consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção do
- CEBRASPEQuestão 66 — IBAMA 2025É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva
- CEBRASPEQuestão 65 — IBAMA 2025Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade
- CEBRASPEQuestão 64 — IBAMA 2025A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato,
- CEBRASPEQuestão 63 — IBAMA 2025É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.
- CEBRASPEQuestão 31 — IBAMA 2025Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso
- CEBRASPEQuestão 13 — FUB/UnB 2025Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios
- CEBRASPEQuestão 58 — FUB/UnB 2025Em laboratórios de nível de biossegurança 2 (NB-2) ou superior, o uso de equipamentos de contenção coletiva, como cabines de segurança biológica (CSB),
- CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2025Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio
- CEBRASPEQuestão 21 — FUB/UnB 2025A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.
- CEBRASPEQuestão 106 — CAU/MG 2025Se o preço de R$ 400 de um produto que estava em promoção sofre, após o encerramento da promoção, dois reajustes sucessivos de 10% e 15%, no regime