Direito Administrativo · Assunto

Licitações e Contratos

1.872 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 110 — CAPES 2023As compras do setor público diferem das compras das organizações privadas apenas no que diz respeito à exigência de licitação pública em relação àquele.
CEBRASPEQuestão 97 — CAPES 2023Os itens relacionados à indispensabilidade ou ao grau de dificuldade de sua obtenção no mercado devem ser classificados segundo sua importância
CEBRASPEQuestão 41 — CAPES 2023A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.
CEBRASPEQuestão 40 — CAPES 2023A decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao caso
CEBRASPEQuestão 36 — CAPES 2023Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos
CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Conforme a sequência de fases do procedimento licitatório prevista na Lei n.o 13.303/2016, imediatamente após a fase de verificação da efetividade dos
CEBRASPEQuestão 21 — CAGEPA 2024Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser
CEBRASPEQuestão 98 — ANTT 2023Considere que uma empresa tenha obtido recursos por meio de um desconto de recebíveis, cuja liberação tenha sido realizada sem os encargos financeiros
CEBRASPEQuestão 89 — ANTT 2023Considere que um empréstimo tenha sido contratado pelo prazo de 12 meses, com juros prefixados mensais, e que, ao final de cada período mensal, será
CEBRASPEQuestão 39 — ANTT 2023Cabe contratação direta de fornecedor da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a competição for inviável para o objeto do contrato.
CEBRASPEQuestão 36 — ANTT 2023Toda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.
CEBRASPEQuestão 28 — ANTT 2023Caso o expedidor despache sua carga em embalagem inadequada, o transportador e os subcontratados serão eximidos de responsabilidade por dano eventualmente
CEBRASPEQuestão 101 — ANAC 2023A prioridade que deve ser fornecida a aeronaves que se saiba ou se suspeite estarem em emergência não se aplica aos casos de aeronaves sujeitas a
CEBRASPEQuestão 52 — ANAC 2023Se uma aeronave em voo solicitar informações meteorológicas, o centro meteorológico integrado (CMI), ao receber o pedido, deve tomar medidas para fornecer
CEBRASPEQuestão 104 — TJES 2023A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
CEBRASPEQuestão 67 — TJES 2023Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.
CEBRASPEQuestão 66 — TJES 2023O leilão é uma modalidade de licitação que requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e sua afixação em local de ampla circulação de
CEBRASPEQuestão 32 — TBG 2023Para o controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, é recomendável a utilização de dispositivos de segurança, podendo esse uso ser
CEBRASPEQuestão 67 — TBG 2023Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
CEBRASPEQuestão 57 — TBG 2023O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
CEBRASPEQuestão 56 — TBG 2023O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
CEBRASPEQuestão 39 — SEPLAN/RR 2022A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra absoluta e inflexível, pois o
CEBRASPEQuestão 24 — SEDUC Recife 2023A instituição de ensino deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
CEBRASPEQuestão 94 — POLC/AL 2022Os casos suspeitos ou confirmados de doença de Chagas em fase crônica são dispensados de notificação obrigatória, diferentemente da doença de Chagas em
CEBRASPEQuestão 62 — MPE/RO 2023No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.
CEBRASPEQuestão 19 — EMPREL 2023Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, após definida solução de gestão de tecnologia da informação para atender à
CEBRASPEQuestão 117 — CNMP 2023Eventuais modificações no edital de licitação implicam nova divulgação do edital na mesma forma de sua divulgação inicial.
CEBRASPEQuestão 115 — CNMP 2023O inventário eventual é aquele realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora. A respeito das modalidades de compra, do cadastro de
CEBRASPEQuestão 86 — CNMP 2023É dispensável a licitação caso o valor contratual de execução de obras de engenharia em prédio público seja orçado em R$ 115.000.
CEBRASPEQuestão 85 — CNMP 2023A existência de gravame ou ônus sobre um bem a ser leiloado, bem como os valores de avaliação e o preço mínimo para a sua alienação deverão constar no