Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.967 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 49 — CAU/MG 2025Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.
- CEBRASPEQuestão 47 — CAU/MG 2025A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e
- CEBRASPEQuestão 45 — CAU/MG 2025O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações
- CEBRASPEQuestão 43 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a
- CEBRASPEQuestão 42 — CAU/MG 2025O gestor do contrato, caso tenha apresentado garantia adicional, específica para os casos de antecipação de pagamento, poderá aprovar de imediato o
- CEBRASPEQuestão 35 — ANM 2024Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requerente não pode conter exigências
- CEBRASPEQuestão 24 — ANM 2024É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos
- CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024O agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função pública,
- CEBRASPEQuestão 37 — AEB 2024De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião
- CEBRASPEQuestão 16 — AEB 2024Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes. I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de
- CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024Ainda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico deve subsidiá-lo com informações
- CEBRASPEQuestão 112 — TSE/TREs 2024No caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada é imprópria como instrumento de asseguração do cumprimento de obrigações trabalhistas pela
- CEBRASPEQuestão 111 — TSE/TREs 2024Em regra, os empregados da pessoa jurídica efetivamente contratada pela organização pública deverão ficar à disposição nas dependências da contratante
- CEBRASPEQuestão 109 — TSE/TREs 2024Em se tratando de licitações e contratações com recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024O processo licitatório será dispensável para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano,
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024A administração pública, mediante prévia declaração de interesse público, poderá combinar as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
- CEBRASPEQuestão 91 — TSE/TREs 2024É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
- CEBRASPEQuestão 90 — TSE/TREs 2024É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.
- CEBRASPEQuestão 88 — TSE/TREs 2024O fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvida jurídica.
- CEBRASPEQuestão 86 — TSE/TREs 2024Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos
- CEBRASPEQuestão 84 — TSE/TREs 2024Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o
- CEBRASPEQuestão 82 — TSE/TREs 2024A contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.
- CEBRASPEQuestão 79 — TSE/TREs 2024Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
- CEBRASPEQuestão 21 — TCE/PR 2024Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas
- CEBRASPEQuestão 88 — TCE/AC 2024Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever a realização de fases sucessivas, nas quais é vedada a restrição de soluções ou de propostas a
- CEBRASPEQuestão 78 — TCE/AC 2024Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços praticados em contratações diretas de objetos de mesma natureza, é válida a apresentação de
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/AC 2024O pregão é a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a contratação de serviço comum pela administração pública, cujo critério de julgamento