Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
2.607 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 84 — TSE/TREs 2024Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o
- CEBRASPEQuestão 82 — TSE/TREs 2024A contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.
- CEBRASPEQuestão 79 — TSE/TREs 2024Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
- CEBRASPEQuestão 21 — TCE/PR 2024Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas
- CEBRASPEQuestão 88 — TCE/AC 2024Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever a realização de fases sucessivas, nas quais é vedada a restrição de soluções ou de propostas a
- CEBRASPEQuestão 78 — TCE/AC 2024Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços praticados em contratações diretas de objetos de mesma natureza, é válida a apresentação de
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/AC 2024O pregão é a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a contratação de serviço comum pela administração pública, cujo critério de julgamento
- CEBRASPEQuestão 76 — TCE/AC 2024A condução de uma licitação na modalidade de diálogo competitivo deverá ser realizada por comissão de no mínimo três profissionais externos à
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/AC 2024É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já publicado quando houver solicitação do tribunal de contas estadual.
- CEBRASPEQuestão 43 — TCE/AC 2024As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo
- CEBRASPEQuestão 78 — TCE/AC 2024Caso haja risco à integridade do documento original da informação solicitada com base na LAI, o atendimento ao pedido de acesso pode ser feito mediante o
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/AC 2024Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC deverá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitações e contratos
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024As inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por empresas ou auditores especializados contratados, sob a
- CEBRASPEQuestão 87 — STJ 2024Cada solicitação de API RESTful é executada independentemente de solicitações anteriores, caracterizando um método de comunicação com ausência de estado.
- CEBRASPEQuestão 62 — STJ 2024É facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de solução de TIC nos casos de inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 120 — STJ 2024O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de
- CEBRASPEQuestão 118 — STJ 2024Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de
- CEBRASPEQuestão 117 — STJ 2024Segundo o mencionado guia, na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é obrigatória a previsão, no edital,
- CEBRASPEQuestão 129 — SEPLAG/CE 2024Na análise de cargos, é indispensável a definição das capacidades requeridas para o adequado desempenho das atividades de cada cargo, ao passo que é
- CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAG/CE 2024Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como
- CEBRASPEQuestão 57 — SEFAZ/AC 2023De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), a contratação de bens e serviços especiais se dará mediante a
- CEBRASPEQuestão 89 — Pref. Mossoró 2024A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.
- CEBRASPEQuestão 30 — Pref. Mossoró 2024Na situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de colaboração premiada.
- CEBRASPEQuestão 29 — Pref. Mossoró 2024No caso de locação, a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis é requisito para contratação por inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 28 — Pref. Mossoró 2024Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu
- CEBRASPEQuestão 27 — Pref. Mossoró 2024No caso de locação, as características de instalação e de localização do imóvel são irrelevantes para justificar eventual inexigibilidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 67 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Hábitos relacionados a higiene pessoal, como lavar bem as mãos com água e sabão antes das refeições e após usar o banheiro; manter as unhas aparadas;