Direito Administrativo · Assunto
LINDB e Segurança Jurídica
49 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 44 — Concurso TJSC – ServidoresDentre as disposições sobre a segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público introduzidas no Decreto-Lei nº4.657/42 pela Lei nº
- FGVQuestão 3 — Concurso CGE-SCDe acordo com o texto do Decreto regulamentador de dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto nº 9.830/2019),
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 22 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáNo exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 43 — Concurso CGE-SCA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- CEBRASPEQuestão 49 — TRF6 2024O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos
- CEBRASPEQuestão 49 — TRF6 2024O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos
- CEBRASPEQuestão 103 — TCE/AC 2024A LINDB admite o chamado estatuto pessoal como vínculo para se aplicar a lei estrangeira.
- FGVQuestão 55 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Os Tribunais de Contas são órgãos independentes, de envergadura constitucional, responsáveis pelo controle externo da Administração Pública, ostentando
- FGVQuestão 55 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Os Tribunais de Contas são órgãos independentes, de envergadura constitucional, responsáveis pelo controle externo da Administração Pública, ostentando
- FGVQuestão 60 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Os Tribunais de Contas são órgãos independentes, de envergadura constitucional, responsáveis pelo controle externo da Administração Pública, ostentando
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 47 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024XX, criança representada por Maria, sua mãe, ingressou com ação de investigação de paternidade em face de João, o qual negava a paternidade que lhe era
- FGVQuestão 44 — Concurso TJSC – ServidoresDentre as disposições sobre a segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público introduzidas no Decreto-Lei nº4.657/42 pela Lei nº
- FGVQuestão 43 — Concurso CGE-SCA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das
- FGVQuestão 43 — Concurso CGE-SCA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das
- FGVQuestão 43 — Concurso CGE-SCA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das
- FGVQuestão 43 — Concurso CGE-SCA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das
- CEBRASPEQuestão 12 — TRT10 2024Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
- CEBRASPEQuestão 11 — TRT10 2024Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da
- CEBRASPEQuestão 36 — TRF6 2024O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos
- CEBRASPEQuestão 116 — SEFA/PR 2025A segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, a Lei estadual n.º 20.656/2021 reforça a segurança jurídica ao estabelecer