Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
702 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 47 — IBAMA 2025A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descentralização, de forma que tais
- CEBRASPEQuestão 35 — IBAMA 2025A divulgação proativa de informações das ações de um órgão público constitui mecanismo de controle social e elimina a pluralidade de instrumentos de
- CEBRASPEQuestão 65 — Funpresp-Exe 2024O Decreto n.º 7.983/2013 estabelece regras e critérios a serem seguidos pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, no
- CEBRASPEQuestão 60 — Funpresp-Exe 2024Em licitação para contratação de serviços, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão indicar o modelo da marca ou o fornecedor que seja o
- CEBRASPEQuestão 58 — Funpresp-Exe 2024A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas
- CEBRASPEQuestão 57 — Funpresp-Exe 2024A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatória à
- CEBRASPEQuestão 55 — Funpresp-Exe 2024Roberto é servidor público titular de cargo efetivo de uma autarquia vinculada ao Poder Executivo federal e recebe remuneração inferior ao limite máximo
- CEBRASPEQuestão 57 — ANM 2024Empresas estatais federais não estão aderentes ao SISP por possuírem autonomia e regulamentação apropriada e específica para cada segmento.
- CEBRASPEQuestão 97 — ANM 2024A ANM é entidade integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, podendo ser classificada como uma empresa
- CEBRASPEQuestão 109 — ANM 2024A gestão das unidades de conservação poderá ser realizada por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sendo os termos de
- CEBRASPEQuestão 66 — ANM 2024A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com caráter informativo e educativo, de
- CEBRASPEQuestão 27 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
- CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024Um prédio histórico utilizado como escritório de um órgão público não deve ser reconhecido nem mensurado no ativo imobilizado.
- CEBRASPEQuestão 65 — ANM 2024A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da
- CEBRASPEQuestão 23 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
- CEBRASPEQuestão 21 — AEB 2024Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
- CEBRASPEQuestão 21 — AEB 2024Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
- CEBRASPEQuestão 78 — TSE/TREs 2024Os integrantes de sociedade de economia mista e de empresa pública não estão sujeitos à tipificação penal prevista na lei que define os crimes de abuso de
- CEBRASPEQuestão 40 — TSE/TREs 2024Os bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna
- CEBRASPEQuestão 37 — TSE/TREs 2024As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.
- CEBRASPEQuestão 74 — TSE/TREs 2024A autorização legislativa é imprescindível para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias de sociedade de economia mista.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 106 — TSE/TREs 2024A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo,
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/PR 2024A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 14 — TCE/PR 2024Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é
- CEBRASPEQuestão 24 — STJ 2024Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAG/CE 2024A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
- CEBRASPEQuestão 100 — Pref. Mossoró 2024Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação