Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
721 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 27 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
- CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024Um prédio histórico utilizado como escritório de um órgão público não deve ser reconhecido nem mensurado no ativo imobilizado.
- CEBRASPEQuestão 65 — ANM 2024A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da
- CEBRASPEQuestão 23 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
- CEBRASPEQuestão 21 — AEB 2024Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
- CEBRASPEQuestão 21 — AEB 2024Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
- CEBRASPEQuestão 78 — TSE/TREs 2024Os integrantes de sociedade de economia mista e de empresa pública não estão sujeitos à tipificação penal prevista na lei que define os crimes de abuso de
- CEBRASPEQuestão 40 — TSE/TREs 2024Os bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna
- CEBRASPEQuestão 37 — TSE/TREs 2024As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.
- CEBRASPEQuestão 74 — TSE/TREs 2024A autorização legislativa é imprescindível para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias de sociedade de economia mista.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 106 — TSE/TREs 2024A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo,
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/PR 2024A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 14 — TCE/PR 2024Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é
- CEBRASPEQuestão 24 — STJ 2024Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAG/CE 2024A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
- CEBRASPEQuestão 100 — Pref. Mossoró 2024Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação
- CEBRASPEQuestão 98 — Pref. Mossoró 2024Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislação
- CEBRASPEQuestão 96 — Pref. Mossoró 2024As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serviços a órgãos, autarquias, fundações da administração pública federal, empresas públicas e
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No município de Cachoeiro de Itapemirim, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública somente podem ser criadas por lei
- CEBRASPEQuestão 72 — MPGO 2024A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro
- CEBRASPEQuestão 92 — MPGO 2024Na maioria dos casos, a descentralização da gestão de recursos hídricos, por meio da subdivisão de um estado em várias unidades de gerenciamento de
- CEBRASPEQuestão 24 — ITAIPU 2023Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 70 — CODEVASF 2024Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado
- CEBRASPEQuestão 68 — CODEVASF 2024A totalidade da dívida fundada do órgão público integrará o passivo financeiro, juntamente com outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam
- CEBRASPEQuestão 47 — CODEVASF 2024Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao
- CEBRASPEQuestão 65 — CNPq 2023O Decreto n.º 7.724 inclui autarquias e sociedades de economia mista na sua abrangência.
- CEBRASPEQuestão 15 — CNPq 2023O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.