Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
610 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 58 — Concurso CGE-SCDe acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
- FGVQuestão 58 — Concurso MPESSobre contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI) em empresas estatais, considerando as diretrizes de governança da Resolução CGPAR nº
- FGVQuestão 39 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Anaclésio é servidor público estável, ocupante de cargo considerado técnico, integrante de carreira na Administração Direta no Estado do Pará, sendo certo
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Considerando os contornos da Administração Pública na Constituição de 1988, é correto afirmar que são entidades administrativas, integrantes da
- FGVQuestão 38 — Concurso SEFAZ-AMObserve a definição das seguintes entidades que integram a Administração Indireta: • Entidade Alfa: dotada de personalidade jurídica de direito privado,
- FGVQuestão 39 — Concurso IPHANO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é a autarquia federal responsável pela preservação, proteção e divulgação do patrimônio
- FGVQuestão 37 — Concurso TJAP – ServidoresAo estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia
- FGVQuestão 68 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a
- FGVQuestão 67 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência,
- FGVQuestão 29 — Concurso CVMSuponha que, para fins de organização administrativa, seja editado um decreto referente ao funcionamento e organização da Comissão de Valores Mobiliários,
- FGVQuestão 39 — Concurso TRT13Os Conselhos Profissionais são criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, exercem uma atividade tipicamente pública, qual seja, a
- CEBRASPEQuestão 114 — Telebras 2025Uma empresa pública poderá, mediante dispensa de licitação, contratar um serviço de comunicação multimídia fornecido pela TELEBRAS quando o valor do
- CEBRASPEQuestão 110 — Telebras 2025Nos contratos assinados entre entes da administração pública federal e a TELEBRAS, esta fica dispensada da adoção das políticas formais de gestão de
- CEBRASPEQuestão 47 — Telebras 2025Por ser uma sociedade de economia mista, a TELEBRAS não é obrigada a se subordinar ao regime legal previsto na Lei de Acesso à Informação.
- CEBRASPEQuestão 112 — Telebras 2025Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da sociedade
- CEBRASPEQuestão 109 — Telebras 2025A ocorrência de dano ao patrimônio de empresa pública ou sociedade de economia mista caracterizado pela deficiência na execução de obras e serviços de
- CEBRASPEQuestão 78 — Telebras 2025Uma das vantagens da descentralização administrativa é a uniformidade das políticas e dos procedimentos operacionais entre os diversos departamentos de
- CEBRASPEQuestão 64 — Telebras 2025A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.
- CEBRASPEQuestão 63 — Telebras 2025Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
- CEBRASPEQuestão 62 — Telebras 2025A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legislador estabeleça critérios mínimos
- CEBRASPEQuestão 47 — Telebras 2025Por ser uma sociedade de economia mista, a TELEBRAS não é obrigada a se subordinar ao regime legal previsto na Lei de Acesso à Informação.
- CEBRASPEQuestão 47 — Telebras 2025Por ser uma sociedade de economia mista, a TELEBRAS não é obrigada a se subordinar ao regime legal previsto na Lei de Acesso à Informação.
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/MG 2025Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha apresentado requerimento administrativo a órgão público federal. Nessa situação hipotética,
- CEBRASPEQuestão 31 — TCE/MG 2025Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir. I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a
- CEBRASPEQuestão 30 — SEMA/AM 2025Segundo a Lei n.º 13.019/2014, a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil é definida como o conjunto de
- CEBRASPEQuestão 16 — SEMA/AM 2025Conforme o disposto na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, o plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração
- CEBRASPEQuestão 14 — SEMA/AM 2025Assinale a opção em que é corretamente citada entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por
- CEBRASPEQuestão 60 — SEMA/AM 2025Assinale a opção correta em relação à comunicação pública, considerando o papel do assessor de imprensa em órgão governamental.
- CEBRASPEQuestão 30 — SEMA/AM 2025Segundo a Lei n.º 13.019/2014, a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil é definida como o conjunto de
- CEBRASPEQuestão 16 — SEMA/AM 2025Conforme o disposto na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, o plano de trabalho de parcerias celebradas mediante termo de colaboração