Direito Administrativo · Assunto

Organização Administrativa

836 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 15 — SEFA/PR 2025No contexto brasileiro, a organização da administração pública refere-se à estrutura que o Estado adota para prestar serviços públicos, como saúde,
CEBRASPEQuestão 76 — Infra S.A. 2026Uma das diretrizes a serem observadas nos contratos celebrados pela INFRA S.A. é a busca da maior vantagem competitiva para a referida empresa pública,
CEBRASPEQuestão 44 — Infra S.A. 2026A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.º 200/1967 promoveu a descentralização funcional da administração pública, tendo sido transferidas
CEBRASPEQuestão 38 — Infra S.A. 2026Se, no caso, a contratante tiver definido os preços unitários de modo unilateral, essa conduta terá sido incompatível com a Lei das Estatais, que
CEBRASPEQuestão 34 — Infra S.A. 2026Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição
CEBRASPEQuestão 33 — Infra S.A. 2026Competem à diretoria da referida empresa pública a avaliação e o monitoramento das exposições de risco decorrentes das novas políticas que se pretende
CEBRASPEQuestão 61 — TRF6 2024Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos da administração direta de quaisquer dos Poderes, desde que se
CEBRASPEQuestão 94 — TJPA 2025Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da
CEBRASPEQuestão 61 — TJPA 2025Os governos locais são os principais responsáveis pela implementação das políticas sociais universais descentralizadas pelo governo federal.
CEBRASPEQuestão 59 — TJPA 2025No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são
CEBRASPEQuestão 64 — TCE/RS 2025A administração direta é formada por órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e exerce suas funções por meio da
CEBRASPEQuestão 57 — TCE/RS 2025A criação de uma autarquia depende de autorização legislativa, sendo formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
CEBRASPEQuestão 51 — STM 2025Os modelos de gestão compartilhada, descentralizada e aberta à participação do cidadão, pertinentes a determinados segmentos da gestão pública, favorecem
CEBRASPEQuestão 61 — PF 2025A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica
CEBRASPEQuestão 113 — MPCE 2025Na centralização, a tomada de decisão ocorre no topo hierárquico da organização, enquanto na descentralização, os níveis hierárquicos mais baixos também
CEBRASPEQuestão 93 — MPCE 2025O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos
CEBRASPEQuestão 70 — ICMBio 2024Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
CEBRASPEQuestão 45 — ICMBio 2024É dispensado o chamamento público para a celebração de parcerias da administração pública com as associações representativas das populações tradicionais
CEBRASPEQuestão 25 — ICMBio 2024Por ser pessoa jurídica de direito público e integrar a administração pública indireta, a referida autarquia federal sujeita-se às disposições legais que
CEBRASPEQuestão 39 — IBAMA 2025As comissões de ética devem ser criadas na administração pública federal direta, bem como na administração indireta autárquica e fundacional, para fins de
CEBRASPEQuestão 55 — Funpresp-Exe 2024Roberto é servidor público titular de cargo efetivo de uma autarquia vinculada ao Poder Executivo federal e recebe remuneração inferior ao limite máximo
CEBRASPEQuestão 59 — CAU/MG 2025Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de
CEBRASPEQuestão 51 — CAU/MG 2025A utilização do critério de departamentalização funcional favorece a coordenação geral, o controle, a expansão organizacional e a descentralização de
CEBRASPEQuestão 73 — ANM 2024As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias em regime especial.
CEBRASPEQuestão 23 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
CEBRASPEQuestão 35 — AEB 2024A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização. • Federalismo é um sistema político em que o poder é
CEBRASPEQuestão 21 — AEB 2024Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
CEBRASPEQuestão 84 — TSE/TREs 2024A transição da teoria clássica para a teoria das relações humanas na administração levou à priorização da descentralização de autoridade nas organizações,
CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna
CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.