Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
610 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 24 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei no 13.848/2019. A observância de tal diploma implica a
- FCCQuestão 18 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Conforme conceitua o Decreto Federal no 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou
- FCCQuestão 13 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)As organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direito
- FCCQuestão 20 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor.
- FCCQuestão 27 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Nos termos da Lei federal no 11.107/2005, é dispensável que o protocolo de intenções para formação de um consórcio público estabeleça
- FCCQuestão 25 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A propósito das entidades de colaboração, considere: I. As entidades do chamado Sistema “S” ou Serviços Sociais Autônomos são consideradas autarquias
- FCCQuestão 22 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,
- FCCQuestão 19 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da
- FCCQuestão 18 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras
- FCCQuestão 86 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o