Direito Administrativo · Assunto
Organização Administrativa
838 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 30 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)No que concerne à natureza e regime jurídico dos consórcios públicos regidos pela Lei federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, tem-se que
- FCCQuestão 26 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a
- FCCQuestão 39 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da
- FCCQuestão 33 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)O regime jurídico aplicável às autarquias contempla
- FCCQuestão 29 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia
- FCCQuestão 28 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e
- FCCQuestão 28 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade
- FCCQuestão 39 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que
- FCCQuestão 38 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Considere: I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos
- FCCQuestão 27 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público integrante da Administração indireta de determinado ente federado
- FCCQuestão 25 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A organização administrativa contempla
- FCCQuestão 44 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico sobre a organização da Administração Pública,
- FCCQuestão 37 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Sobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver
- FCCQuestão 35 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
- FCCQuestão 37 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que, como resultado dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, tenham sido ofertados recursos de organismos
- FCCQuestão 30 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar operação de crédito com
- FCCQuestão 30 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade pública.
- FCCQuestão 29 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)A Lei no 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê o
- FCCQuestão 24 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei no 13.848/2019. A observância de tal diploma implica a
- FCCQuestão 18 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Conforme conceitua o Decreto Federal no 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou
- FCCQuestão 13 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)As organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direito
- FCCQuestão 20 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor.
- FCCQuestão 27 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Nos termos da Lei federal no 11.107/2005, é dispensável que o protocolo de intenções para formação de um consórcio público estabeleça
- FCCQuestão 25 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A propósito das entidades de colaboração, considere: I. As entidades do chamado Sistema “S” ou Serviços Sociais Autônomos são consideradas autarquias
- FCCQuestão 22 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,
- FCCQuestão 19 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da
- FCCQuestão 18 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras
- FCCQuestão 86 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o