Direito Administrativo · Assunto
Poderes Administrativos
220 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 48 — Concurso SEFAZ-AMRessalvada a ordem de polícia, em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia, por meio de lei, as pessoas jurídicas de direito privado
- FGVQuestão 30 — Concurso TJAP – ServidoresJonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024No âmbito do Poder Regulamentar, diversas são as classificações a respeito dos regulamentos editados pelo Poder Público, entre elas aquela apoiada no
- FGVQuestão 30 — Concurso TJAP – ServidoresJonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi
- FGVQuestão 51 — Concurso TJAP – ServidoresDentre as esferas de responsabilização em decorrência de atos ilícitos praticados por agentes públicos e pessoas jurídicas que causam lesão ao erário e a
- FGVQuestão 30 — Concurso TJAP – ServidoresJonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi
- FGVQuestão 66 — Concurso TRT13Em matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública federal da área de saúde instituída com personalidade jurídica de
- FGVQuestão 40 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024No âmbito do Poder Regulamentar, diversas são as classificações a respeito dos regulamentos editados pelo Poder Público, entre elas aquela apoiada no
- FGVQuestão 30 — Concurso TJAP – ServidoresJonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi
- FGVQuestão 42 — Concurso CGE-SCO Município Alfa pretende delegar, por lei, à sociedade de economia mista municipal Beta, empresa estatal municipal de capital social majoritariamente
- FGVQuestão 41 — Concurso CGE-SCEm relação à delegação e à avocação da competência administrativa, de acordo com a Doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/99, é correto
- CEBRASPEQuestão 74 — Telebras 2025No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.
- CEBRASPEQuestão 67 — Telebras 2025Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente
- CEBRASPEQuestão 17 — SEFA/PR 2025“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades,
- CEBRASPEQuestão 17 — SEFA/PR 2025“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades,
- CEBRASPEQuestão 97 — TRT10 2024Considere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de autoridade. Nesse caso, é vedada a
- CEBRASPEQuestão 79 — TCE/RS 2025A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional,
- CEBRASPEQuestão 79 — TCE/RS 2025A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional,
- CEBRASPEQuestão 76 — STM 2025Constitui crime de abuso de autoridade o ato de um agente público responsável por investigações antecipar, por mero capricho ou satisfação pessoal, via
- CEBRASPEQuestão 22 — STM 2025A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento
- CEBRASPEQuestão 17 — STM 2025A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento
- CEBRASPEQuestão 22 — STM 2025A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento
- CEBRASPEQuestão 90 — Funpresp-Exe 2024A gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios será realizada diretamente pela
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 73 — TCE/AC 2024Serviços públicos essenciais não são passíveis de delegação.
- CEBRASPEQuestão 72 — TCE/AC 2024Um dos limites do poder regulamentar é de natureza formal, no sentido de que esse poder deve ser exercido mediante ato jurídico específico.
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Mossoró 2024Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de