Direito Administrativo · Assunto
Poderes Administrativos
242 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 30 — Concurso TJAP – ServidoresJonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi
- FGVQuestão 42 — Concurso CGE-SCO Município Alfa pretende delegar, por lei, à sociedade de economia mista municipal Beta, empresa estatal municipal de capital social majoritariamente
- FGVQuestão 41 — Concurso CGE-SCEm relação à delegação e à avocação da competência administrativa, de acordo com a Doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/99, é correto
- CEBRASPEQuestão 74 — Telebras 2025No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.
- CEBRASPEQuestão 67 — Telebras 2025Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente
- CEBRASPEQuestão 17 — SEFA/PR 2025“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades,
- CEBRASPEQuestão 17 — SEFA/PR 2025“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades,
- CEBRASPEQuestão 97 — TRT10 2024Considere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de autoridade. Nesse caso, é vedada a
- CEBRASPEQuestão 79 — TCE/RS 2025A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional,
- CEBRASPEQuestão 79 — TCE/RS 2025A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional,
- CEBRASPEQuestão 76 — STM 2025Constitui crime de abuso de autoridade o ato de um agente público responsável por investigações antecipar, por mero capricho ou satisfação pessoal, via
- CEBRASPEQuestão 22 — STM 2025A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento
- CEBRASPEQuestão 17 — STM 2025A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento
- CEBRASPEQuestão 22 — STM 2025A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento
- CEBRASPEQuestão 90 — Funpresp-Exe 2024A gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios será realizada diretamente pela
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 73 — TCE/AC 2024Serviços públicos essenciais não são passíveis de delegação.
- CEBRASPEQuestão 72 — TCE/AC 2024Um dos limites do poder regulamentar é de natureza formal, no sentido de que esse poder deve ser exercido mediante ato jurídico específico.
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Mossoró 2024Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de
- CEBRASPEQuestão 81 — Pref. Mossoró 2024Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de
- CEBRASPEQuestão 109 — INPI 2023É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela
- CEBRASPEQuestão 103 — INPI 2023As multas decorrentes do poder de polícia administrativa configuram tributo, visto que constituem prestação pecuniária compulsória, instituída por lei e
- CEBRASPEQuestão 42 — CODEVASF 2024Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e demais
- CEBRASPEQuestão 37 — CNJ 2024O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração