Direito Administrativo · Assunto
Poderes Administrativos
242 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 94 — PM/AL 2021O abuso de poder pode ser caracterizado ainda que o agente público atue dentro dos limites da sua competência.
- CEBRASPEQuestão 26 — PF 2021O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
- CEBRASPEQuestão 26 — PF 2021O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
- CEBRASPEQuestão 58 — PC/AL 2021A aplicação da sanção pelo delegado configura exercício do poder disciplinar e independe de abertura de processo administrativo quando há verdade sabida.
- CEBRASPEQuestão 56 — PC/AL 2021A ordem conferida ao agente pelo delegado configura exercício do poder de polícia.
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O poder de polícia é a faculdade que a Administração Pública tem para limitar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para alcançar o interesse público. Nessa linha, a edição de decretos,
- IBFCQuestão 35 — Concurso Público – Edital SEAP nº 01/2018 – Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Administração Prisional (IBFC)Assinale a alternativa correta quanto ao que configura o crime de abuso de autoridade a conduta que importe em qualquer atentado:
- IBFCQuestão 39 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os limites do poder de polícia no âmbito da Administração Pública.
- IBFCQuestão 38 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia no âmbito da Administração Pública.
- IBFCQuestão 42 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Assinale a alternativa incorreta.
- IADESQuestão 15 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Assinale a alternativa correspondente ao poder administrativo que fundamenta a possibilidade de delegação e de avocação de competências na estrutura da
- IADESQuestão 43 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No que se refere à delegação das competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte interestadual semiurbano de
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 24 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) – IADES 2021A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes administrativos são utilizados pelos administradores públicos de forma
- FGVQuestão 31 — Concurso TJMS – ServidoresO Supremo Tribunal Federal tem relevante paradigma reconhecendo a possibilidade de delegação da fase sancionatória do poder de polícia para sociedades de
- FGVQuestão 59 — Concurso TJAP – ServidoresCristiano, servidor público estável do Estado Ômega que atua na atividade de controle, observou situações que reputou corresponderem a exercício abusivo
- FGVQuestão 45 — Concurso PMPB – CFONo que pertine ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311 do CP), é correto afirmar que:
- CEBRASPEQuestão 110 — Telebras 2025O responsável pela unidade de auditoria interna governamental tem a responsabilidade geral pela supervisão dos trabalhos, sendo vedada sua delegação.
- CEBRASPEQuestão 17 — SEFA/PR 2025“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades,
- CEBRASPEQuestão 52 — Infra S.A. 2026Por meio da delegação, o processo de tomada de decisões é transferido para gestores que têm visão global das operações da organização.
- CEBRASPEQuestão 23 — TRT10 2024O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de
- CEBRASPEQuestão 18 — TRF6 2024É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica pela
- CEBRASPEQuestão 79 — TCE/RS 2025A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional,
- CEBRASPEQuestão 86 — STM 2025A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.
- CEBRASPEQuestão 83 — STM 2025O poder regulamentar decorre da função normativa, ainda que em caráter derivado, considerada a natureza complementar em relação às leis, a exemplo de
- CEBRASPEQuestão 12 — STM 2025A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento
- CEBRASPEQuestão 66 — PF 2025A competência, no âmbito do processo administrativo federal, é irrenunciável e exercida pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria,
- CEBRASPEQuestão 61 — MPCE 2025Em um processo de delegação, o gestor transfere tanto a autoridade quanto a responsabilidade final pelo resultado, que passa a ser exclusiva da pessoa que