Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.824 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/PR 2024Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço,
- CEBRASPEQuestão 44 — MPGO 2024A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante para a defesa de direitos dos cidadãos.
- CEBRASPEQuestão 43 — MPGO 2024Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 12 — MPGO 2024A impessoalidade é o atributo da redação oficial que determina que a comunicação pública deve ser clara e objetiva.
- CEBRASPEQuestão 83 — CODEVASF 2024O conceito de eficiência alocativa de Pareto evidencia-se na situação em que os recursos sejam distribuídos de maneira a maximizar o bem-estar social, sem
- CEBRASPEQuestão 82 — CODEVASF 2024De acordo com o princípio da equidade horizontal na tributação, indivíduos com igual capacidade de pagamento devem pagar a mesma quantidade de impostos.
- CEBRASPEQuestão 80 — CODEVASF 2024Após a operação de mercado, o valor dos depósitos à vista será de 3.000 unidades monetárias. Considerando os princípios gerais de economia do setor
- CEBRASPEQuestão 46 — CODEVASF 2024Haja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração pública, os princípios que a regem devem ser expressos na
- CEBRASPEQuestão 43 — CODEVASF 2024A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.
- CEBRASPEQuestão 39 — CODEVASF 2024Uma forma popular de adwares é a publicidade que costuma acompanhar os softwares gratuitos; apesar de esses vírus serem relativamente inofensivos, há
- CEBRASPEQuestão 30 — CNJ 2024Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
- CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a
- CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades
- CEBRASPEQuestão 30 — CNJ 2024Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
- CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a
- CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades
- CEBRASPEQuestão 77 — BACEN 2023Integração, entrega e implementação contínuas e com segurança em todo o ciclo de vida do desenvolvimento de software são os princípios básicos do DevOps.
- CEBRASPEQuestão 38 — BACEN 2023Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, os direitos geridos por administradores públicos são, em regra, inalienáveis e
- CEBRASPEQuestão 43 — ANTT 2023Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.
- CEBRASPEQuestão 27 — ANTT 2023Conforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da
- CEBRASPEQuestão 106 — ANAC 2023O princípio do livre exercício da atividade econômica pressupõe o exercício da livre iniciativa e da livre concorrência pelos agentes econômicos,
- CEBRASPEQuestão 104 — ANAC 2023A aplicação do princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte é extensível às empresas estrangeiras situadas no Brasil, como forma de
- CEBRASPEQuestão 77 — ANAC 2023A limitação de entrada em determinado mercado tende a produzir ineficiências por parte das empresas regulamentadas.
- CEBRASPEQuestão 74 — ANAC 2023O bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão entre os objetivos da regulação.
- CEBRASPEQuestão 69 — TBG 2023O transportador deve rever as atividades executadas pelo pessoal durante uma emergência, para determinar se os procedimentos foram efetivos, bem como para
- CEBRASPEQuestão 95 — TBG 2023O rumo do ponto P2 é igual a 75° SW. Uma maneira simples de prevenir corrosão de metais é por meio da técnica conhecida como proteção catódica, cuja
- CEBRASPEQuestão 25 — SEDUC Recife 2023Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em
- CEBRASPEQuestão 15 — SEDUC Recife 2023Um dos princípios da educação, constantes da referida lei, é a coexistência de educação digital com a garantia de conectividade em todas as instituições
- CEBRASPEQuestão 61 — MPC/SC 2022Normas constitucionais de princípio programático, mesmo antes de sua regulamentação ou intermediação legislativa, geram efeitos jurídicos, quer seja
- CEBRASPEQuestão 60 — MPC/SC 2022No sentido jurídico-normativo de Constituição, existe uma hierarquia entre os princípios constitucionais, de forma que há princípios com distintas cargas