Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 61 — FUB/UnB 2022A previsão constitucional do orçamento de investimento das estatais implica a revogação tácita do princípio orçamentário da unidade.
- CEBRASPEQuestão 60 — FUB/UnB 2022Ao fazer uso do poder discricionário, um administrador público poderá agir com uma razoável liberdade de escolha no que se refere ao conteúdo, à
- CEBRASPEQuestão 53 — FUB/UnB 2022A proibição quanto à divulgação publicitária do nome de uma autoridade particular como responsável pela execução de uma obra pública visa resguardar o
- CEBRASPEQuestão 51 — FUB/UnB 2022Caso empregados públicos atuem de maneira desorganizada, causando morosidade no atendimento e omitindo informações relevantes aos cidadãos, estarão
- CEBRASPEQuestão 23 — FUB/UnB 2022A negativa de publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses
- CEBRASPEQuestão 16 — FUB/UnB 2022A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
- CEBRASPEQuestão 140 — SEFAZ/CE 2021De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclusão, na lei orçamentária, de matéria estranha à previsão de receita e à fixação de
- CEBRASPEQuestão 114 — SEFAZ/CE 2021A vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que haja violação do princípio da
- CEBRASPEQuestão 65 — SEFAZ/CE 2021O princípio do impulso oficial, previsto na que regula o processo administrativo, está presente no poder de iniciativa da administração para instaurar o
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFAZ/CE 2021Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
- CEBRASPEQuestão 2 — SEFAZ/CE 2021A adoção da gestão por competências no setor público visa à obtenção de mais eficiência nas ações institucionais e mais transparência na relação
- CEBRASPEQuestão 158 — SEFAZ/CE 2021O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.
- CEBRASPEQuestão 154 — SEFAZ/CE 2021O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização
- CEBRASPEQuestão 153 — SEFAZ/CE 2021A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princípio
- CEBRASPEQuestão 99 — SEFAZ/CE 2021Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFAZ/CE 2021Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
- CEBRASPEQuestão 2 — SEFAZ/CE 2021A adoção da gestão por competências no setor público visa à obtenção de mais eficiência nas ações institucionais e mais transparência na relação
- CEBRASPEQuestão 144 — SEFAZ/CE 2021O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.
- CEBRASPEQuestão 140 — SEFAZ/CE 2021O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirização
- CEBRASPEQuestão 139 — SEFAZ/CE 2021A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princípio
- CEBRASPEQuestão 126 — SEFAZ/CE 2021Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de
- CEBRASPEQuestão 120 — SEFAZ/CE 2021O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e
- CEBRASPEQuestão 61 — SEFAZ/CE 2021O conceito de eficácia possui ênfase nos métodos e procedimentos, enquanto o de eficiência dá enfoque ao alcance de resultados.
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFAZ/CE 2021Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
- CEBRASPEQuestão 2 — SEFAZ/CE 2021A adoção da gestão por competências no setor público visa à obtenção de mais eficiência nas ações institucionais e mais transparência na relação
- CEBRASPEQuestão 114 — PM/AL 2021É exemplo do princípio da indivisibilidade da ação penal privada a previsão do Código de Processo Penal de que o perdão concedido a um dos querelados
- CEBRASPEQuestão 95 — PM/AL 2021Pelo princípio da autotutela, a administração pode rever atos administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de mérito.
- CEBRASPEQuestão 92 — PM/AL 2021O princípio da hierarquia verifica-se na subordinação existente entre entes da administração indireta e os órgãos da administração direta aos quais
- CEBRASPEQuestão 115 — PF 2021É o princípio da proveniência que dá ao documento de arquivo a singularidade para diferenciá-lo de outros tipos de documentos.
- CEBRASPEQuestão 107 — PF 2021A consistência é uma condição que favorece a comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas