Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas o poder-dever de controle da administração pública, dotando-os de competências próprias e
- FGVQuestão 49 — Concurso IPHANCom relação à iniciativa dos Inventários Participativos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Visam
- FGVQuestão 50 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
- FGVQuestão 48 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Considere que o prefeito do Município X, João Larápio, conhecido por seu forte engajamento nas causas ambientais, decida criar um parque público na cidade
- FGVQuestão 57 — Concurso TJAP – ServidoresQuando a função administrativa é exercida com presteza e rendimento funcional, alcançando resultados positivos para o exercício das respectivas
- FGVQuestão 54 — Concurso TJAP – ServidoresOs atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que criam, extinguem ou modificam direitos. Seus elementos, que
- FGVQuestão 66 — Concurso DATAPREVA Lei nº 14.133/2021 introduz novas diretrizes para a inexecução e rescisão contratual, estabelecendo critérios mais claros para o descumprimento de
- FGVQuestão 49 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Caso um servidor em cargo de liderança contrate seu irmão para um cargo de comissão, ainda que ele tenha experiência no assunto, é correto afirmar que
- FGVQuestão 47 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A interpretação e o estudo das normas da Constituição Federal de 1988 permitiu a identificação de outros princípios norteadores da atividade
- FGVQuestão 46 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024Os princípios orçamentários são fundamentais para guiar o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, assegurando transparência,
- FGVQuestão 42 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024A comunicação na gestão pública desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, participação cívica e eficiência administrativa. Assinale a
- FGVQuestão 75 — Concurso TRF1 – MagistraturaUma empresa prestadora de serviços de transporte interestadual terrestre recebe autuação da agência reguladora Agência Nacional de Transportes Terrestres
- FGVQuestão 69 — Concurso TRF1 – MagistraturaNo Brasil, pode-se falar na existência de uma “Constituição Orçamentária”, isto é, um conjunto de princípios e regras presentes em nossa atual
- FGVQuestão 26 — Concurso TRF1 – MagistraturaLevando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de “garantismo
- FGVQuestão 57 — Concurso Prefeitura de NiteróiOs princípios da Administração Pública, expressos na Constituição Federal, são responsáveis por orientar as atuações do Estado, buscando criar um
- FGVQuestão 41 — Concurso Prefeitura de NiteróiSobre o princípio arquivístico da proveniência, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 41 — Concurso TRT16Analise as assertivas a seguir, acerca de princípios constitucionais que balizam as ações da administração pública, e assinale V para a verdadeira e F
- FGVQuestão 68 — Concurso TCE-TOO secretário de Saúde do Estado do Tocantins, verificando ilegalidade no procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa para o
- FGVQuestão 59 — Concurso TCE-TOOs artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento temporário da autonomia política do
- FGVQuestão 56 — Concurso TCE-TOAo analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em processo administrativo, o Tribunal de Contas constatou a ocorrência de ilegalidade e
- FGVQuestão 41 — Concurso TCE-TOA Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, previamente à elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 20x3, emitiu
- FGVQuestão 50 — Concurso MPSCPor meio de sua Súmula 615, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município
- FGVQuestão 49 — Concurso PMPB – CFOA vida militar tem regras próprias e também princípios próprios, que foram inclusive consagrados no texto constitucional de 1988, e devido a essa
- FGVQuestão 48 — Concurso PMPB – CFOAo assumir um dia de serviço, determinada guarnição recebeu uma ordem de policiamento, estabelecendo rotina e pontos de policiamento obrigatório, dentro
- FCCQuestão 59 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio
- FCCQuestão 45 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. pluralismo político. II. repúdio ao terrorismo e
- FCCQuestão 30 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com o Código de Ética Profissional do/da Assistente Social, estabelecido pela Resolução no 273/1993, são alguns princípios da profissão:
- FCCQuestão 87 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está
- FCCQuestão 26 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)A propósito da legitimidade ad causam na ação popular, a Lei Federal no 4.717, de 29 de junho de 1965, estabelece que
- FCCQuestão 24 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Segundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,