Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.824 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 15 — FUB/UnB 2025A revelação, antes da divulgação oficial, de uma medida econômica capaz de afetar o preço de um serviço é considerada ato de improbidade administrativa
CEBRASPEQuestão 14 — FUB/UnB 2025Embora os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não estejam expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da
CEBRASPEQuestão 28 — FUB/UnB 2025O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o
CEBRASPEQuestão 20 — FUB/UnB 2025O emprego da voz passiva nas comunicações oficiais contribui para conferir maior impessoalidade à linguagem, a exemplo do trecho a seguir. Constituiu-se
CEBRASPEQuestão 115 — CAU/MG 2025O princípio da pertinência é a base para a avaliação de documentos, os quais são classificados como de valor primário e de valor secundário.
CEBRASPEQuestão 68 — CAU/MG 2025Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da
CEBRASPEQuestão 53 — CAU/MG 2025Em razão do princípio da legalidade, os direitos e garantias fundamentais devem estar expressos no texto constitucional ou em tratado internacional em que
CEBRASPEQuestão 46 — CAU/MG 2025Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
CEBRASPEQuestão 24 — CAU/MG 2025Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da
CEBRASPEQuestão 116 — ANM 2024Embora a organização privada tenha como medida de eficiência o lucro, a organização pública preza pela eficiência de seus serviços prestados à população.
CEBRASPEQuestão 114 — ANM 2024A implementação de sistemas integrados de gestão provocou lentidão aos processos internos, gerando menor eficiência na produção de serviços públicos.
CEBRASPEQuestão 39 — AEB 2024Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade.
CEBRASPEQuestão 36 — AEB 2024A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999.
CEBRASPEQuestão 102 — TSE/TREs 2024Atender ao público com presteza e guardar sigilo sobre assuntos da repartição são deveres do servidor, enquanto zelar pela economia de material, conquanto
CEBRASPEQuestão 71 — TSE/TREs 2024Como convergências entre a gestão pública e a gestão privada, destacam-se os princípios da impessoalidade e da publicidade, que necessariamente devem
CEBRASPEQuestão 51 — TSE/TREs 2024A estrutura organizacional funcional é amplamente recomendada para a administração pública federal, pois suas finalidades de especialização e
CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024Embora a atividade judicial seja formal e vigore o princípio segundo o qual os juízes devem impulsionar os processos por iniciativa própria, nem todo ato
CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024Dado o limite do controle judicial sobre a administração pública, o Poder Judiciário não pode determinar que um estado ou município realize um concurso
CEBRASPEQuestão 37 — TSE/TREs 2024O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a
CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024Lei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a empresa licitante tenha fábrica ou sede na respectiva unidade
CEBRASPEQuestão 24 — TSE/TREs 2024Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete às direções partidárias a definição da duração dos mandatos de seus órgãos
CEBRASPEQuestão 112 — TSE/TREs 2024Apesar de infringir a concepção do princípio da não afetação das receitas, a destinação específica da receita de contribuições não só é uma prática
CEBRASPEQuestão 108 — TSE/TREs 2024A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a
CEBRASPEQuestão 93 — TSE/TREs 2024De acordo com os princípios da abordagem contingencial da administração, não existe uma forma única e ideal de gerir pessoas, sendo necessário adaptar as
CEBRASPEQuestão 92 — TSE/TREs 2024A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do
CEBRASPEQuestão 56 — TSE/TREs 2024Na administração por objetivos, o foco é direcionado para as finalidades da organização, priorizando-se a eficácia em detrimento da eficiência.
CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para
CEBRASPEQuestão 31 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
CEBRASPEQuestão 54 — TCE/PR 2024A análise de ambiente e a definição clara dos objetivos organizacionais são princípios básicos do planejamento
CEBRASPEQuestão 28 — TCE/PR 2024O tribunal de contas de determinado estado constatou, em pesquisa, drástica redução da confiança da população em sua atuação. Em resposta, o tribunal de