Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

1.759 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 53 — CNJ 2024A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais constitui um princípio constitucional.
CEBRASPEQuestão 30 — CNJ 2024Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a
CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades
CEBRASPEQuestão 66 — CAPES 2023A finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico,
CEBRASPEQuestão 43 — CAPES 2023O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.
CEBRASPEQuestão 39 — CAPES 2023No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da
CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O princípio que assegura que a administração pública deve observar a ética e a boa-fé no âmbito do processo licitatório é o princípio da
CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024Se uma empresa decidir não contratar mulheres para determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais funções são inadequadas para elas, tal
CEBRASPEQuestão 38 — CAGEPA 2024Uma empresa está coletando os dados de campanhas sazonais de publicidade e mantém organizada uma planilha com as informações de cada campanha, com os
CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
CEBRASPEQuestão 43 — ANTT 2023Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.
CEBRASPEQuestão 27 — ANTT 2023Conforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da
CEBRASPEQuestão 111 — ANAC 2023No âmbito da proteção contra incêndio em aeronaves, a extinção por abafamento é ideal para o combate a princípios de incêndio em equipamentos elétricos.
CEBRASPEQuestão 98 — TJES 2023Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública é expressamente norteada pelos princípios da legalidade, da
CEBRASPEQuestão 97 — TJES 2023Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público são basilares ao regime jurídico administrativo, porquanto
CEBRASPEQuestão 92 — TJES 2023Conforme a doutrina majoritária, os costumes não são fonte do direito administrativo brasileiro, porquanto a administração pública deve obedecer
CEBRASPEQuestão 43 — TJES 2023Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da
CEBRASPEQuestão 17 — TJES 2023No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
CEBRASPEQuestão 52 — SEE/PE 2022O desenvolvimento aguçado da audição, do tato, do olfato e do paladar é um fenômeno extraordinário característico de pessoas com deficiência visual,
CEBRASPEQuestão 24 — SEE/PE 2022A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos.
CEBRASPEQuestão 23 — SEE/PE 2022O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.
CEBRASPEQuestão 61 — SEDUC Recife 2023A nomenclatura correta a ser utilizada pela professora para se referir a Pedro é criança portadora de deficiência.
CEBRASPEQuestão 25 — SEDUC Recife 2023Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em
CEBRASPEQuestão 15 — SEDUC Recife 2023Um dos princípios da educação, constantes da referida lei, é a coexistência de educação digital com a garantia de conectividade em todas as instituições
CEBRASPEQuestão 119 — POLC/AL 2022O objetivo do princípio da transversalidade é produzir saúde no sentido da corresponsabilidade.
CEBRASPEQuestão 100 — POLC/AL 2022Atender a todas as demandas necessárias, da prevenção à reabilitação, corresponde ao princípio da integralidade.
CEBRASPEQuestão 99 — POLC/AL 2022Pressupõe o princípio da equidade que, “de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade”.
CEBRASPEQuestão 97 — POLC/AL 2022Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da justiça.