Direito Administrativo · Assunto

Princípios da Administração Pública

2.501 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 26 — AGER/MT 2023Um dos principais objetivos do gestor público que adota princípios da abordagem clássica da administração, especificamente da administração científica, é
CEBRASPEQuestão 77 — SEE/PE 2022A manutenção dos documentos nos locais onde foram produzidos e (ou) recebidos atende ao princípio da territorialidade.
CEBRASPEQuestão 76 — SEE/PE 2022A organização dos documentos em fundos de arquivo é o resultado da aplicação direta do princípio da pertinência.
CEBRASPEQuestão 75 — SEE/PE 2022O princípio da ordem original constitui a dimensão interna do princípio de respeito aos fundos.
CEBRASPEQuestão 60 — SEE/PE 2022A eficiência administrativa da organização é diretamente proporcional à seu nível de descentralização.
CEBRASPEQuestão 19 — SEE/PE 2022O fato de a administração pública indeferir requerimento de um cidadão por falta de amparo legal não significa, em princípio, violação do princípio da
CEBRASPEQuestão 116 — Pref. São Cristóvão 2022O princípio da descentralização representou uma resposta à questão do duplo comando na rede pública de saúde, que existia antes da criação do SUS.
CEBRASPEQuestão 108 — Pref. São Cristóvão 2022Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de
CEBRASPEQuestão 55 — Pref. São Cristóvão 2022Embora responsável por orientar as pessoas com deficiência no processo de reabilitação, o ACS não é instruído a estimular a participação dessas pessoas em
CEBRASPEQuestão 54 — Pref. São Cristóvão 2022A pessoa com deficiência tem direito a prioridade de atendimento em procedimentos judiciais e administrativos em que for a interessada.
CEBRASPEQuestão 53 — Pref. São Cristóvão 2022A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.
CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Maringá 2022Iluminação é um aspecto essencial para o conforto ambiental do usuário e para a eficiência energética das edificações. A respeito da iluminação natural e
CEBRASPEQuestão 11 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de
CEBRASPEQuestão 112 — MPC/SC 2022Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no
CEBRASPEQuestão 83 — MPC/SC 2022Segundo o princípio da proveniência, os documentos devem ser mantidos no local/região onde foram acumulados.
CEBRASPEQuestão 66 — MPC/SC 2022A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade,
CEBRASPEQuestão 50 — MPC/SC 2022A Lei n.º 14.230/2021 passou a exigir a efetiva ocorrência de dano patrimonial ao erário para a configuração da improbidade decorrente de ato que atente
CEBRASPEQuestão 36 — MPC/SC 2022Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, compete ao TCE/SC aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
CEBRASPEQuestão 104 — MPC/SC 2022Conforme determinação expressa da Constituição Federal de 1988, as decisões do tribunal de contas que assinem prazo para que o órgão ou a entidade adote
CEBRASPEQuestão 101 — MPC/SC 2022Nos termos do Regimento Interno do MPC/SC, em atenção ao princípio da publicidade, afora a hipótese de sigilo legal, as decisões do Colégio de
CEBRASPEQuestão 99 — MPC/SC 2022Situação hipotética: Um ex-servidor público impetrou mandado de segurança contra ato editado pelo tribunal de contas do estado que, ao apreciar a
CEBRASPEQuestão 75 — MPC/SC 2022É vedado ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo das decisões do tribunal de contas, estando aquele Poder autorizado apenas a analisar a
CEBRASPEQuestão 61 — MPC/SC 2022Compete aos tribunais de contas julgar a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, caso em que deve fazê-lo no prazo
CEBRASPEQuestão 52 — MPC/SC 2022Moralidade e impessoalidade são aspectos que devem ser observados por todos os órgãos que realizam o controle da administração pública.
CEBRASPEQuestão 51 — MPC/SC 2022O controle administrativo é o poder-dever exercido pela própria administração pública sobre seus atos e decorre dos princípios da hierarquia e da
CEBRASPEQuestão 48 — MPC/SC 2022No ato de improbidade administrativa decorrente de violação dos princípios da administração pública, o enriquecimento do agente público é irrelevante para
CEBRASPEQuestão 47 — MPC/SC 2022Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador têm aplicabilidade no sistema de improbidade disciplinado na Lei de Improbidade
CEBRASPEQuestão 98 — Funpresp-Exe 2021Segundo entendimento da área jurídica de fundo de pensão, a economicidade é um dos princípios do controle interno, em que a sua implantação e o
CEBRASPEQuestão 57 — Funpresp-Exe 2021A melhoria dos processos com base na visão estratégica e na visão sistêmica da empresa implica preocupação com o resultado final. Nesse sentido, enfoques
CEBRASPEQuestão 53 — Funpresp-Exe 2021Os controles internos de gestão são, na sua totalidade, controles que objetivam dar conformidade ao ato (legalidade), conferir utilidade, satisfazer o