Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
2.501 questões com alternativas e gabarito oficial.
- SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com
- SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Wanda é acionista da companhia NAP, tendo um milhão de ações ordinárias. Pretende participar das votações relevantes quando houver convocação das
- SELECONQuestão 46 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que
- SELECONQuestão 45 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Míriam, Sônia e Renata estabelecem sociedade limitada. Após um período de atividade, Renata pretende ceder suas cotas sociais. Nos termos do Código Civil,
- SELECONQuestão 44 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o
- SELECONQuestão 42 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado, na movimentação de cargas com mercado não
- SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Lei sobre Registro da Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa será
- SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal por danos decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas territoriais
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O Fundo Monetário Internacional surgiu durante crise monetária internacional e hoje agrega a maior parte dos países do mundo. Como objetivo autodeclarado,
- SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Sheik contratou seguro com a sociedade seguradora APHO, não tendo indicado pessoa beneficiária. Nos termos do Código Civil, no seguro de pessoas, na falta
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Hemengarda realiza contrato com Gilda de empréstimo da quantia correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagamento em prestações. Como a
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A sociedade empresária LW está em negociação com a sociedade empresária LT, envolvendo vários contratos imobiliários que mesclam compra e venda, bem como
- SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Scott foi eleito governador do Estado Z e, consoante promessas de campanha, apresentou, nos primeiros cem dias de governo, amplo projeto de desestatização
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reformas
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidade de
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O princípio básico da administração pública implícito na Constituição Federal (1988) e previsto na Lei nº 14.133/2021 que, segundo Hely Lopes Meirelles
- SELECONQuestão 15 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019O poder público deve garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo atendimento por meio do uso da Libras e da tradução e
- SELECONQuestão 53 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019De acordo com as Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Brasília, 2009), em conformidade ao Estatuto da Criança e do
- SELECONQuestão 12 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital,
- SELECONQuestão 12 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital,
- IBFCQuestão 59 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A impessoalidade é uma importante ferramenta para a produção de sentido em um texto. A linguagem oferece diferentes estratégias para se obter esse efeito.
- FGVQuestão 76 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCom base nos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 9.784/1999, para anulação de ato administrativo que reconheceu direito individual, é
- FGVQuestão 72 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoTício ajuizou ação de usucapião visando à declaração de domínio de imóvel localizado no Município X, aduzindo ser detentor da posse mansa, pacífica e
- FGVQuestão 97 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de revisões
- FGVQuestão 94 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O trecho a seguir apresenta dois princípios para a justiça. 1. Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitos e liberdades
- FGVQuestão 87 — Concurso TJCE – MagistraturaApós tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre o conteúdo da Lei