Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
2.501 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 55 — Concurso TJSC – ServidoresO juiz Achádego proferiu decisão em um processo com o seguinte conteúdo: “Realmente, não há lei que regule especificamente a matéria. No entanto, existe
- FGVQuestão 46 — Concurso TJSC – ServidoresOs princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resultam
- FGVQuestão 97 — Concurso TJMT – MagistraturaQuanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 94 — Concurso TJMT – MagistraturaO deputado estadual X, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, iniciou estudos com o objetivo de verificar a viabilidade de apresentar proposição
- FGVQuestão 34 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáDeterminada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade
- FGVQuestão 33 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJoão constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito
- FGVQuestão 26 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáApós verificar que a Lei nº 5.806/2014 do Município de Cuiabá estabelece que o direito da Administração de invalidar os atos administrativos de que
- FGVQuestão 25 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáCaso um ente federativo opte por criar uma entidade administrativa dotada de personalidade jurídica de direito privado, com forma de sociedade
- FGVQuestão 22 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para
- FGVQuestão 19 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Há uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se da
- FGVQuestão 33 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a afirmação correta.
- FGVQuestão 23 — Concurso ADAB – Edital 01/2024O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para
- FGVQuestão 42 — Concurso TJSE – ServidoresApós o encerramento da construção de uma escola municipal, há muito aguardada pela população local, a Administração Pública busca a realização de
- FGVQuestão 100 — Concurso TJES – MagistraturaRacionalismo e empirismo são não apenas correntes filosóficas, mas duas formas de pensamento que propõem modos diferentes de compreender a realidade e a
- FGVQuestão 93 — Concurso TJES – MagistraturaO Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis e inseriu norma dispondo que o corregedor-geral da Polícia Civil decidirá
- FGVQuestão 82 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialUma plataforma de rede social suspendeu a conta de um adolescente de 13 anos de idade que postava conteúdo de publicidade paga porque considerou haver
- FGVQuestão 71 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialO prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo uma promessa de campanha, contratou uma empresa de engenharia civil para a construção de uma
- FGVQuestão 70 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialNo curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na
- FGVQuestão 69 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialA Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para
- FGVQuestão 63 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialQuanto ao direito de resistência, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 56 — Concurso TJDFT – ServidoresEm relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):
- FGVQuestão 52 — Concurso TJDFT – ServidoresAcerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 16 — Concurso PGE-SCO conjunto residencial Barriga Verde, constituído de trezentos apartamentos, foi construído com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), tendo
- FGVQuestão 52 — Concurso EPEConsidere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de
- FGVQuestão 35 — Concurso EPENa Administração Pública, a seleção de pessoas por meio de concurso público foi uma mudança significativa, tendo sido fundamental para a
- FGVQuestão 17 — Concurso AGE-MGCom o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior arrecadação tributária do país, editou
- FGVQuestão 15 — Concurso AGE-MGO Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa do nome indicado pelo Governador do Estado para exercer o
- FGVQuestão 14 — Concurso PMERJ 2021 – CFOAndré, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública,
- FGVQuestão 10 — Concurso PMERJ 2021 – CFOO Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são
- FGVQuestão 8 — Concurso PMERJ 2021 – CFONo Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos. Após