Direito Administrativo · Assunto
Princípios da Administração Pública
2.501 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 92 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)De acordo com a Lei no 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a
- FCCQuestão 34 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considerando os princípios que regem o processo administrativo no Estado de Goiás, na forma da Lei no 13.800/2001, no que se refere às decisões
- FCCQuestão 21 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo
- FCCQuestão 30 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sob a ótica do controle administrativo, da tutela, autotutela e hierarquia nas entidades da Administração Indireta,
- FCCQuestão 28 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,
- FCCQuestão 22 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,
- FCCQuestão 18 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e
- FCCQuestão 22 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo a Lei no 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em
- FCCQuestão 21 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
- FCCQuestão 87 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário no 841.526 (Tema
- FCCQuestão 84 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar: